SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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IN 29/2019	Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 27/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 26/2019/GAB/CRE.
AC 49/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
AC 48/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
Decreto 24438/2019	Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
IN 25/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 14/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
Decreto 24405/2019	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
Decreto 24352/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051 , de 12 de julho de 2019.
Decreto 24348/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes do Convênio ICMS 133/19, de 05 de julho de 2019.
Decreto 24363/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
AC 47/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019.
IN 19/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 23/2019	Acrescenta item à Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 22/2019	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 16/2019	Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas.
IN 7/2007	Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 21/2019	Revoga a Instrução Normativa N.007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 20/2019	Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 3/2019	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2020.
RC 1/2019	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2020, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
Decreto 24202/2019	Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 24201/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
RC 2/2019	Define o estabelecimento habilitado, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 3/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 18/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 14/2019	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 17/2019	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 29/2017	ANEXO ÚNICO
IN 29/2017	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 11/2017	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

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