Legislação - Legislação outras
Abaixo segue a lista de Leis.
Localizador | Ementa |
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Decreto 3287/1987 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3077, de 13 de outubro de 1986. |
LO 172/1987 | Dá nova redação à letra b do § 2º, art. 8º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986. |
Decreto 3077/1986 | Estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado. |
DL 1/1981 | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
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