SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 4/2005	Define o modelo de relatório a ser utilizado no cumprimento da obrigação instituída pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instrução para preenchimento deste relatório.
R 2/2005	Altera as mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual PFI.
LO 1432/2004	Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual REFAZ, instituído pela Lei nº 1226, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
R 3/2004	Estabelece os requisitos para a confecção dos lacres previstos na cláusula quinta do Convênio ICMS 85/01.
R 1/2004	Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004. (GAB/CRE)
LO 1295/2003	Acrescenta dispositivos na Lei n° 1226, de 29 de se-tembro de 2003, que Institui o Programa de Recu-peração de Créditos da Fazenda Publica Estadual REFAZ.
LO 1289/2003	Altera o caput do artigo 5º, da Lei n° 1226, de 29 de setembro de 2003.
LO 1239/2003	Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LO 1226/2003	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual REFAZ.
R 6/2003	Disciplina o procedimento previsto no § 1º-A do artigo 80 do RICMS/RO para os casos em que a operação envolva combustíveis, líquidos ou gasosos, derivados de petróleo.
R 5/2003	Institui o procedimento simplificado de cadastro de contribuintes no município de Porto Velho.
R 4/2003	Proíbe o recebimento do crédito tributário nos Postos Fiscais que especifica.
LO 1736/2007	Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para extinguir o Termo de Retificação e regular o Aditamento a Auto de Infração, e dá outras providências.
R 3/2003	Altera a margem de agregação do item arame para efeito de determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
RC 3/2002	Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.
LO 1057/2002	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
RC 9/2001	Torna sem efeito a Resolução nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receita Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 7/2001	Revoga o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 4/2001	Aprova o modelo de Auto de Infração a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos, e dá outras providências
RC 2/2001	Revoga o artigo 4º da Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/SEFAZ, de 13 de janeiro 1999.
R 5/2001	Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/01/GAB/CRE, que cancelou inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO.
LO 1001/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS às operações de compra e venda de automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
LO 1003/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de ITCD e IPVA para as associações e cooperativas de produtores rurais, quando do recebimento de bens doados pelo Poder Público Estadual e Municipal.
LO 0954/2000	Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 0952/2000	Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LO 928/2000	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes que previnam o consumidor dos males da sonegação fiscal, em local visível e junto dos caixas dos estabelecimentos obrigados a emitir Nota Fiscal.
LO 1991/2008	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados, nas hipóteses que especifica.
R 10/2000	Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, e na Resolução nº 008/00/GAB/CRE, de 20 de outubro de 2000.
R 6/2000	Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com as mercadorias que especifica e determina providências correlatas.
LO 0914/2000	Autoriza o Governo do Estado a introduzir alterações na Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que Dispõe sobre as taxas estaduais, e isenta de taxa, por tempo determinado, os serviços que especifica.

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento