SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 19/1997	Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO).
IN 5/1997	Dispensa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da emissão de Nota Fiscal para transporte e distribuição de livro didático vinculados ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
LO 0766/1997	Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LO 0765/1997	Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências.
IN 2/1997	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
R 17/1997	Institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e dá outras providências.
R 14/1997	Revoga a Resolução nº 14/GAB/SEFAZ/96, que dispõe sobre os procedimentos no recolhimento do ICMS pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON.
R 13/1997	Disciplina a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
R 13/1997anexos	R 13/1997 - Anexos 1 a 8
R 8/1997	Dá nova redação ao Inciso II do § 4º do art. 7º da Resolução nº 77, de 15 de setembro de 1988.
R 4/1997	Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
LO 688/1996	Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
LO 704/1996	Altera dispositivos da Lei nº 667/96, que regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 702/1996	Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LO 0701/1996	Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
R 16/1996	Dá nova redação § 2º do art. 8º da Resolução nº 009, de julho de 1996.
LO 667/1996	Regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 0664/1996	Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995.
LO 0642/1995	Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 0640/1995	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, modificada pelas Leis 452, de 23 de dezembro de 1992, 537, de 27 de dezembro de 1993 e 607, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências.
R 20/1995	Dispõe sobre o reconhecimento de imunidades e isenções relativas ao ITCD e IPVA, bem como sobre a dispensa do pagamento do IPVA.
LO 0609/1995	Dispõe sobre a comercialização de minério por
LO 0607/1995	Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previstos pra os meses de janeiro a abril de 1995 e altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, modificada pela Lei 537, de 27 de dezembro de 1993.
LO 606/1995	Autoriza o Poder Executivo a equiparar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre os veículos automotores com outras Unidades da Federação.
R 8/1995	Dispõe sobre a apuração e forma de recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques iniciais de produtos incluídos no regime de substituição tributária.
R 40/1994	Disciplina a aplicação da isenção do diferencial de alíquotas, instituída pelo Convênio ICMS 55/93.
R 36/1994	Dispõe sobre as importações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
LO 0590/1994	Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempreseas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.
R 27/1994	Dispõe sobre os requisitos necessários à autorização para a realização de sorteios visando o fomento de Desporto.
LO 0583/1994	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores.

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