SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 26050/2021	Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
Decreto 26050/2021	ERRATA
Decreto 25952/2021	Acresce dispositivos ao RICMS/RO. (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações)
Decreto 25975/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobranca antecipada nas entradas de ovo natural)
Decreto 26005/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD ( Atualização dos impostos estaduais SELIC).
Decreto 25955/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.
Decreto 25953/2021	Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 25898/2021	Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado.
Decreto 25905/2021	Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021.
Decreto 25862/2021	Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 25851/2021	Incorpora ao RICMS_RO as alterações oriundas da 178 ª reunião do CONFAZ
DECRETO 25786/2021	Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Diferencial de Alíquota Produtor Rural - uso e consumo)
DECRETO 25756/2021	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - covid-19.
Decreto 14777/2009	Revoga o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF.
DECRETO 25708/2020	Altera e acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e revoga o Decreto n° 14.777, de 7 de dezembro de 2009.
DECRETO 24670/2020	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. (Suspensão mercadoria para exportação)
DECRETO 24680/2020	Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Op. com castanha do Brasil)
DECRETO 24684/2020	Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Abatedouro e perfumes)
DECRETO 24694/2020	Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Alteração de Antecipado para produtor rural)
DECRETO 24695/2020	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Alteração diferencial de alíquotas - BC)
DECRETO 24832/2020	Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Disciplina procedimentos para internamento de mercadoria em op. internas destinadas à ALCGM)
Decreto 24837/2020	Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Nova MVA-ST e MVO)
Decreto 24848/2020	Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Cadastro produtor rural)
Decreto 25169/2020	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Crédito uso e consumo 2033)
Decreto 25447/2020	Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Operações com cartão de crédito e arbitramento)
Decreto 25565/2020	Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 25450/2020	Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Transferência de créditos fiscais)
Decreto 25368/2020	Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. (Isenção tambatinga e leite UHT)
Decreto 25396/2020	Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. ( Isenção de ICMS de produtos destinados à Justiça Eleitoral)
Decreto 25863/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - ANEXO X -Regimes Especiais Operações e Sistemas Especiais de Tributação

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