SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 9631/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 102ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Decreto 9630/2001	Prorroga o vencimento do diferencial de alíquota previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99,relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001.
Decreto 9598/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 101ª reunião ordinária e da 48ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 9596/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte Rondônia Simples.
Decreto 9558/2001	Cria Comissão Especial com a finalidade de proceder ao levantamento do estoque da dívida ativa...
Decreto 9503/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9492/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9473/2001	Dispõe sobre a denúncia, por parte do Estado de Rondônia, do CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, firmado entre os Estados e o Distrito Federal, por meio de suas respectivas Secretarias da Fazenda ou Finanças, com os bancos comerciais estaduais.
Decreto 9429/2001	Revoga as notas 10, 11 e 13 do item 68 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9424/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, autoriza a utilização de crédito presumido do ICMS, obtido por aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, no pagamento de imposto apurado no levantamento de estoque dos produtos alcançados pelo instituto de substituição tributária e dá outras providências.
Decreto 9414/2001	Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
Decreto 9394/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9376/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9333/2000	Fixa o coeficiente para atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia UPF/RO.
Decreto 9332/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9317/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 9291/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS.
Decreto 9272/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9259/2000	Concede parcelamento excepcional para o caso que especifica e estabelece providências correlatas.
Decreto 9258/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 98ª e 99ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9240/2000	Prorroga o prazo previsto no artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 9188, de 23 de agosto de 2000 (isenção de taxa estadual para inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO).
Decreto 9199/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d'água e dá outras providências.
Decreto 9188/2000	Dispõe sobre o cancelamento das multas aplicadas por falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, autorizado pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 914, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto 9164/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9162/2000	Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC,criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992.
Decreto 9158/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998...
Decreto 9158/2000Anexo	Decreto 9158 - Anexo 1 a 7.
Decreto 9157/2000	Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE do Estado de Rondônia.
Decreto 9140/2000	Dispõe sobre transação a respeito das obrigações tributárias relativas ao ICMS, devidas pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, nas condições que estabelece, e dá outras providências..
Decreto 9134/2000	Regulamenta a Lei nº 837, de 19 de outubro de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências".

Legislação - Decretos

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento

69 3211 6100

Fale Conosco

Manual do Contribuinte