SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 10304/2002	Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10303/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10302/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10237/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas em reunião ordinária do CONFAZ e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do Rondônia Simples.
Decreto 10235/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 9992, de 24 de junho de 2002, que disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, e dá outras providências.
Decreto 10234/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 8945/99 (RONDÔNIA SIMPLES) e prorroga prazo para pagamento de tributos.
Decreto 10149/2002	Contribuintes do ICMS com base nas informações fornecidas pelos órgãos públicos que as detenham.
Decreto 10140/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à redução de base de cálculo dos veículos automotores e caminhões.
Decreto 10138/2002	Acrescenta ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, dispositivo que concede diferimento na importação de fertilizantes.
Decreto 10136/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras outras providências.
Decreto 10069/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 10053/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 10010/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto 9992/2002	Disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, relativos ao ICMS.
Decreto 9991/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que institui o regime simplificado de tributação relativo ao ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9964/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
Decreto 9963/2002	Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Decreto 9953/2002	Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais.
Decreto 9908/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decretos 9906/2002	Regulamenta a concessão de isenção de IPVA aos mototáxis.
Decreto 9902/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9901/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9896/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9866/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9816/2002	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e dá outras providências.
Decreto 9804/2001	Dispõe sobre a dispensa de exigência contida no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000.
Decreto 9796/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9788/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outra providências.
Decreto 9787/2001	Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do Valor Adicionado Fiscal e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS.
Decreto 9738/2001	Estabelece desconto para pagamento antecipado, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, referente ao exercício de 2002.

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