SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 14167/2009	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS relativos ao cadastro do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas, optante pelo regime simplificado de tributação.
Decreto 14155/2009	Promove adequação ao RICMS/RO para autorizar o crédito fiscal relativo às mercadorias em estoque de contribuinte desenquadrado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, passando ao regime normal de apuração do ICMS.
Decreto 14154/2009	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS 136, de 5 de dezembro de 2008 aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 14153/2009	Altera o Art. 534-A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Decreto 14152/2009	Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
Decreto 14076/2009	Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS 136/2008.
Decreto 14075/2009	Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.
Decreto 14056/2009	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.
Decreto 14055/2009	Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado
Decreto 14054/2009	Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.
Decreto 14053/2009	Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.
Decreto 14052/2009	Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008, e dá outras providências
Decreto 14026/2009	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14026/2009	ERRATA
Decreto 14018/2008	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14017/2008	Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14015/2008	Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.
Decreto 14014/2008	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.
Decreto 14013/2008	Incluem os estabelecimentos industriais,fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13066/07.
Decreto 13995/2008	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.
Decreto 13962/2008	Regulamenta o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar.
Decreto 13962/2008	ERRATA
Decreto 13901/2008	Altera disposições do Decreto nº 12.897, de
Decreto 13851/2008	Altera exigências para a fruição do crédito presumido nas operações interestaduais de aquisição de material de construção civil.
Decreto 13850/2008	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, que disciplina a isenção do ICMS na importação e na entrada interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimentos específicos.
Decreto 13849/2008	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF 08, de 04 de julho de 2008.
Decreto 13848/2008	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.
Decreto 13847/2008	Altera o RICMS/RO para introduzir alterações efetuadas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, por meio da Lei nº 1915, de 30 de junho de 2008.
Decreto 13846/2008	Revoga os itens 20 e 21 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis.

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