SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 9240/2000	Prorroga o prazo previsto no artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 9188, de 23 de agosto de 2000 (isenção de taxa estadual para inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO).
Decreto 9199/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d'água e dá outras providências.
Decreto 9188/2000	Dispõe sobre o cancelamento das multas aplicadas por falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, autorizado pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 914, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto 9164/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9162/2000	Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC,criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992.
Decreto 9158/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998...
Decreto 9158/2000Anexo	Decreto 9158 - Anexo 1 a 7.
Decreto 9157/2000	Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE do Estado de Rondônia.
Decreto 9140/2000	Dispõe sobre transação a respeito das obrigações tributárias relativas ao ICMS, devidas pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, nas condições que estabelece, e dá outras providências..
Decreto 9134/2000	Regulamenta a Lei nº 837, de 19 de outubro de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências".
Decreto 9132/2000	Determina a conferência pela Controladoria Geral do Estado, da autenticação da 2ª fase nas Notas Fiscais que acobertarem a realização de operações entre contribuintes e órgãos públicos ou empresas da administração direta ou indireta.
Decreto 9131/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9122/2000	Introduz alterações no Decreto nº 8795, de 15 de julho de 1999, que alterou o Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9121/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9119/2000	Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9114/2000	Introduz alterações no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 97ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9079/2000	Aprova o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, instituído através da Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, e dá outras providências.
Decreto 9076/2000	Dispõe sobre o cancelamento das multas relativas ao ICM e ICMS, autorizado pela Lei nº 893, de 25 de abril de 2000.
Decreto 9073/2000	Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados.
Decreto 9062/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências
Decreto 9019/2000	Introduz alterações no Regulamento do...
Decreto 9018/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9014/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto...
Decreto 8995/2000	Regulamenta a Lei N.º 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe...
Decreto 8952/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8944/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8944/1999anexo	Decreto 8944 - Anexo
Decreto 8943/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8912/1999	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8906/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

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