SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreeto 22323/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 165ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 9079/2000	Aprova o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, instituído através da Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, e dá outras providências.
Decreto 22304/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20925/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 22248/2017	ERRATA
Decreto 22248/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Decreto 22262/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 22242/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.
Decreto 21988/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 164ª reunião ordinária, da 274ª e da 279ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 22168/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
Decreto 22160/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 22132/2017	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22110/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 22112/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 22109/2017	Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Decreto 22087/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22073/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 33, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017.
Decreto 22072/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
Decreto 22071/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22026/2017	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao ao mês 04/2017.
Decreto 22027/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 281ª e da 283ª reuniões extraordinárias do Confaz.
Decreto 21995/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012.
Decreto 21990/2017	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 13644/2008	Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.
Decreto 21987/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21503/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revogadispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto 21917/2017	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 21986/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 21.917, de 3 de maio de 2017, que incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, revoga dispositivo do Decreto n. 21.503, de 21 de dezembro de 2016 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21989/2017	Dispõe sobre a atribuição de pontos de produtividade aos integrantes do Grupo TAF e dá outras providências.
Decreto 16129/2011	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO quanto à concessão de Inscrição Estadual para transportadores optantes do Simples Nacional e altera dispositivos do Decreto nº. 13041/07.

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