SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 21868/2017	Dispõe acerca da convalidação de parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários relacionados às contribuições para fundos estaduais, e dá outras providências.
Decreto 21867/2017	Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 21847/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 21756/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, gerados através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, para a data que especifica.
Decreto 21755/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.591, de 31 de janeiro de 2017, e do Decreto n. 21.643, de 21 de fevereiro de 2017.
Decreto 21669/2017	Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
Decreto 21668/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, e revoga o Decreto n. 13.644, de 02 de junho de 2008.
Decreto 21664/2017	Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês 01/2017, para data que especifica.
Decreto 21646/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, gerados através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, para a data que especifica.
Decreto 21645/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, dos fundos estaduais, bem como do cumprimento das obrigações acessórias, para a data que especifica.
Decreto 21644/2017	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2017.
Decreto 21643/2017	Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 21642/2017	Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento excepcional de contribuição para fundos estaduais em atraso, e dá outras providências
Decreto 21591/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 163ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 21590/2017	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 21524/2016	Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos débitos relacionados aos fundos FITHA, FIDER, FUNCAFÉ, PROLEITE e FGPPP.
Decreto 21505/2016	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 07/2016 a 10/2016, para data que especifica.
Decreto 21504/2016	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 21503/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revogadispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto 21502/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
Decreto 21501/2016	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21500/2016	Regulamenta a Lei n. 3.870, de 03 de agosto de 2016.
Decreto 21487/2016	Altera dispositivo do Decreto n. 21.085, de 1º de outubro de 2016, e dá outras providências.
Decreto 21486/2016	Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004
Decreto 21453/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
Decreto 21452/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 21.362, de 31 de outubro de 2016.
Decreto 21435/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21416/2016	Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses 07/2016, para data que especifica.
Decreto 21415/2016	Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, e ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21414/2016	Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.

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