SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 14633/2009	Promove adequações no RICMS/RO para alterar o procedimento na instrução do processo de restituição e dá outras providências.
Decreto 14573/2009	ERRATA
Decreto 14491/2009	Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF com requisito MFD.
Decreto 14490/2009	Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial,Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto n° 9162, de 31 de julho de 2000.
Decreto 14294/2009	Promove adequação ao RICMS/RO em relação ao cancelamento da inscrição no CAD/ICMS-RO, e dá outras providências.
Decreto 14290/2009	Dispõe sobre o diferimento nas operações com álcoool etílico anidro combustível ou biodiesel
Decreto 14206/2009	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14172/2009	Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão.
Decreto 14169/2009	IIncorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08, do Convênio ICMS 110/08, dos Atos COTEPE 33/08 e 34/08 e do Protocolo ICMS 87/08,aprovados na 131ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Decreto 14052/2009	Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008, e dá outras providências
Decreto 14026/2009	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13849/2008	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF 08, de 04 de julho de 2008.
Decreto 13778/2008	Inclui o item 26 ao Anexo III do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que concede diferimento nas saídas internas com sebo de origem animal, com destino a estabelecimento industrial.
Decreto 13713/2008	Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do Convênio ICMS 110/07, e estabelece procedimentos transitórios a serem adotados até o aperfeiçoamento do programa de computador referido no § 2º do artigo 732-A.
Decreto 13463/2008	Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa
Decreto 13359/2007	Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007.
Decreto 13233/2007	Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 13150/2007	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 13103/2007	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13098/2007	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 13093/2007	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto 13092/2007	Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, e o RICMS/RO, para normatizar a regularização e transferência de créditos fiscais provenientes de operações de remessa simbólica para armazém geral situado no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 12992/2007	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período e condições que especifica.
Decreto 12991/2007	Dispõe sobre benefícios fiscais que especifica.
Decreto 12853/2007	Institui a obrigatoriedade da utilização do Selo Fiscal de Autenticidade para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2.
Decreto 12741/2007	Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 12693/2007	Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 11055/2004	ERRATA
Decreto 18036/2013	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
Decreto 12631/2007	Altera e acrescenta dispositivos nas Tabelas II e IV anexas ao Decreto nº 9953 de 21 de maio de 2002.

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