SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 10663/2003	Dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 10662/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário,aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10654/2003	Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica.
Decreto 10646/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Decreto 10638/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10627/2003	Altera a margem de valor agregado dos compostos líquidos prontos para consumo, dos alimentos para praticantes de atividade física e dos produtos farmacêuticos, disciplina a retificação de GIAMs,incorpora alterações legais, faculta a utilização do seguro-fiança como garantia e dá outras providências.
Decreto 10612/2003	Prorroga a data de pagamento do débito oriundo da instituição da substituição tributária nas operações com café torrado e/ou moído, altera hipóteses de diferimento, prorroga benefícios fiscais, incorpora alterações legais e dá outras providências.
Decreto 10600/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 9079, de 02 de maio de 2000.
Decreto 10595/2003	Altera o parcelamento do IPVA e dá outras providências.
Decreto 10590/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências.
Decreto 10566/2003	Prorroga, para 1º de janeiro de 2004, a entrada em vigor do Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe a respeito da redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10554/2003	Prorroga o prazo para pagamento de tributos estaduais com vencimento previsto para 15 de junho de 2003.
Decreto 10544/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências.
Decreto 10541/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Decreto 10540/2003	Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com café torrado e/ou moído e dá outras providências.
Decreto 10505/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 109ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10504/2003	Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 10494/2003	Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à saída de café cru, em coco ou grão, do Estado, em operações sujeitas a não incidência do ICMS.
Decreto 10479/2003	Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10477/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Decreto 10434/2003	Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10420/2003	Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO.
Decreto 10406/2003	Institui o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais SUARE.
Decreto 10405/2003	Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10393/2003	Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao regime especial de fiscalização e à legislação disciplinadora do ECF.
Decreto 10392/2003	ERRATA
Decreto 10392/2003	Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento.
Decreto 10362/2003	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
Decreto 10361/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis.
Decreto 10328/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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