Legislação - Decretos

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Decreto 12559/2006 Altera o item 14 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO.
Decreto 11735/2005 ERRATA
Decreto 11735/2005 Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado.
Decreto 11546/2005 Altera o benefício fiscal que especifica
Decreto 11454/2004 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 11347/2004 Altera disposições do Antecipado, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.
Decreto 11250/2004 Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com rações tipo pet para animais domésticos.
Decreto 11219/2004 Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 11188/2004 Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado e dá outras providências correlatas.
Decreto 11074/2004 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 10965/2004 Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10866/2004 ERRATA
Decreto 10866/2004A Cria obrigações acessórias para os Transportadores Revendedores Retalhistas TRR e distribuidores de combustíveis e dá outras providências.
Decreto 10680/2003 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS definindo prazo para recolhimento de ICMS.
Decreto 10392/2003 ERRATA
Decreto 10392/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento.
Decreto 9804/2001 Dispõe sobre a dispensa de exigência contida no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000.
Decreto 9630/2001 Prorroga o vencimento do diferencial de alíquota previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99,relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001.
Decreto 9376/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8944/1999anexo Decreto 8944 - Anexo
Decreto 8906/1999 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8906/1999anexo Decreto 8906 - Anexo.
Decreto 8812/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 8186/1998 Suspende a execução e aplicabilidade do Decreto nº 7853, de 03 de julho de 1997, e dá outras providências.
Decreto 10913/2004 Acrescenta dispositivo a benefício fiscal que especifica.
Decreto 16598/2012 Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998 para uniformizar a metodologia do cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) ao boletim de preços, nas remessas de mercadorias à ALCGM.
Decreto 18910/2014 Altera o Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014,que regulamenta dispositivos da Lei n.3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto 18877/2014 Altera dispositivos do Decreto n. 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/14 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto 18976/2014 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 13727/2008 Altera no RICMS/RO o prazo de recolhimento do imposto para as entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso e consumo, ou ao ativo fixo, adquiridos por produtor rural.

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