SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 13632/2008	Altera dispositivos do RICMS/RO relativo às obrigações dos estabelecimentos usuários de processamento de dados.
Decreto 13631/2008	Dispõe sobre a aplicação do previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto 13066, de 10 de agosto de 2007.
Decreto 13608/2008	Incorpora alterações oriundas da 128ª reunião ordinária e da 114ª reunião extraordinária do CONFAZ.
Decreto 13607/2008	Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 119ª reunião extraordinária virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 13514/2008	Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 56, de 1º de julho de 2005, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Decreto 13491/2008	Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.
Decreto 13479/2008	Regulamenta a Lei nº 1.831 de 20 de dezembro de 2007.
Decreto 13463/2008	Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa
Decreto 13456/2008	Altera o RICMS/RO para regulamentar o estorno de crédito proveniente da aquisição de biodiesel - B100, quando de sua saída interestadual.
Decreto 13455/2008	Prorroga o prazo para apresentação da informação na GIAM do levantamento de estoque previsto no Decreto nº 13.380, de 28 de dezembro de 2007, relativo às peças e acessórios de bicicletas e máquinas em geral, e dá outras providências.
Decreto 13454/2008	Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de mercadorias em decorrência de doação, nas operações internas e interestaduais, destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero.
Decreto 13451/2008	Institui obrigatoriedade de mencionar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos documentos fiscais relacionados às operações relativas a gado em pé.
Decreto 13450/2008	Incorpora alterações oriundas da 127ª reunião ordinária, da 108ª, 112ª e 113ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e da 100ª reunião extraordinária da COTEPE.
Decreto 13414/2008	Altera dispositivo do Decreto nº 12897, de 31 de maio de 2007.
Decreto 13380/2007	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, suas peças e acessórios, e peças, componentes e acessórios para máquinas em geral.
Decreto 13364/2007	Incorpora ao RICMS/RO as alterações inseridas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei 1717, de 13 de março de 2007, pela Lei 1736, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.
Decreto 13363/2007	Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Decreto 13362/2007	Altera dispositivos do Decreto nº 13189, de 8 de outubro de 2007, e do RICMS/RO.
Decreto 13361/2007	Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 13360/2007	Altera o RICMS/RO para atualizar dispositivos relativos ao Simples Nacional.
Decreto 13359/2007	Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007.
Decreto 13282/2007	Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 13241/2007	Acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13240/2007	Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 127ª reunião ordinária e da 112ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 13233/2007	Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 13231/2007	Prorroga a data de vencimento para pagamento do ICMS no caso e condições que especifica.
Decreto 13222/2007	Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2008, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para feito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 13221/2007	Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.
Decreto 13209/2007	Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13197/2007	Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.

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