Legislação - Decretos

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

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Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
Decreto 27157/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO. (Redução da Base de Cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino)
Decreto 27156/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.
Decreto 27126/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019
Decreto 26994/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO. (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis)
DECRETO 26965/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 26925/2022 Prorroga benefícios fiscais constantes no RCMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas do Convênio ICMS nº 178/2021.
Decreto 26924/2022 Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS.
Decreto 26923/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.
Decreto 26922/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069.
Decreto 26921/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 26903/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020.
DECRETO 26872/2022 Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021.
DECRETO 26869/2022 Institui o Trabalho Remoto no âmbito do Poder Executivo e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 21.971, de 22 de maio de 2017.
DECRETO 26868/2022 Acresce dispositivos ao RICMSRO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTORESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível)
DECRETO 26821/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS.
Decreto 26756/2022 Acresce dispositivos aos Anexos VI e X do Regulamento do ICMS/RO.
Decreto 26485/2021 Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 26449/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual)
Decreto 26417/2021 Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO
Decreto 26416/2021 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking
Decreto 26363/2021 Incorpora o Conv. ICMS 130/20 que altera dispositivos do Conv. ICMS 110/07, o qual dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Decreto 26362/2021 Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/17
Decreto 26361/2021 Altera dispositivos do Anexos I e VI do RICMS_RO _ com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ.
Decreto 26360/2021 Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.
Decreto 26202/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convs. 73-16 e 188-17
Decreto 26192/2021 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100/97
Decreto 26191/2021 Acresce e revoga dispositivos do RCMS/RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago.
Decreto 26190/2021 Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID
Decreto 26189/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET.
Decreto 26073/2021 Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS_RO que tratam de redução BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convs. ICMS 100-97 e 52-91

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