SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 16258/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO e seu Anexo V.
Decreto 16257/2011	Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA.
Decreto 16256/2011	Prorroga o prazo pagamento do IPVA decorrente do emplacamento de veículos novos, na hipótese e prazo que especifica.
Decreto 16255/2011	Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de ICMS.
Decreto 15938/2011	Acrescenta os §§ 2º e 3ºao art. 732-L do RICMS/RO.
Decreto 16165/2011	Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da Lei Complementar nº 620/2011, artigo 3º, inciso VII e artigo 28, inciso I a IX.
Decreto 16161/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispensar da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica os contribuintes que especifica.
Decreto 16132/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispor sobre o recolhimento de ICMS decorrente de Substituição Tributária no momento do desembaraço aduaneiro.
Decreto 16130/2011	Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos no § 7º do artigo 732-C do RICMS/RO e dispensa a cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações ocorridas em abril de 2011, conforme Convênio ICMS nº 70/2011.
Decreto 16128/2011	Altera a redação da Nota 3, do item 25 do Anexo III, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16125/2011	Acrescenta o § 4º-C ao artigo 27 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16124/2011	Torna sem efeito as Declarações de Informações Econômico-Fiscais relativas ao ITCD-DIEF, inclusive retificadoras,transmitidas ao Fisco entre o dia 7 de junho de 2011 e o dia 13 de julho de 2011, e dá outras providências.
Decreto 16127/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 16126/2011	Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil.
Decreto 15987/2011	Prorroga a entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto ¿ GIAM corresponde ao período de apuração maio de 2011.
Decreto 15986/2011	Incorpora alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, por meio da Lei Complementar nº 138, de 29 de dezembro de 2010, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15985/2011	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para tornar facultativa a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal no caso da emissão de nota fiscal eletrônica.
Decreto 15984/2011	Altera dispositivos dos itens 40 e 60 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
Decreto 15939/2011	ERRATA
Decreto 15939/2011	Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para introduzir aprimoramentos na legislação relativa ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, principalmente em face da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica.
Decreto 15940/2011	Dispõe sobre apropriação de crédito do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
Decreto 15950/2011	Altera o Item 2 da Tabela II do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar a legislação tributária do Estado ao disposto nos Convênios ICMS nº 52/1991 e 01/2010.
Decreto 15936/2011	Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar as hipóteses de fiscalização do cadastro de empresas.
Decreto 15858/2011	Decreta a nulidade do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para afastar do ordenamento jurídico do Estado a isenção de bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado sem similar no Estado.
Decreto 15847/2011	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 140ª reunião ordinária, da 156ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 143ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 12816/2007	Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao pedido de baixa da inscrição e dá outras providências.
Decreto 15833/2011	Altera dispositivos do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007.
Decreto 15832/2011	Rejeita o Convênio ICMS nº 9, de 1º de abril de 2011, que altera o Convênio ICMS 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá,Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88.
Decreto 15810/2011	Altera o item 77 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15796/2011	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO que prorroga o prazo de vigência para obrigatoriedade na utilização de NF-e nas operações internas em que o destinatário seja a Administração Pública direta ou indireta

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