SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 11626/2005	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer nos períodos que especifica e dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11626/2005	ERRATA
Decreto 11619/2005	Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.
Decreto 11584/2005	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO.
Decreto 11584/2005	ERRATA
Decreto 11575/2005	Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004.
Decreto 11546/2005	Altera o benefício fiscal que especifica
Decreto 11541/2005	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 11510/2005	Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do ¿Antecipado¿, disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005.
Decreto 11503/2005	Incorpora alterações oriundas da 116ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 11494/2005	Altera disposições relativas ao selo fiscal e às operações internas com combustíveis derivados de petróleo, isenta as operações internas com veículos automotores adquiridos por APAE e dá outras providências.
Decreto 11493/2005	Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO.
Decreto 11458/2004	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o ¿Antecipado¿, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica.
Decreto 11455/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 em razão das disposições contidas no Protocolo ICMS nº 36/04.
Decreto 11454/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 11441/2004	Atualiza valores afetos ao enquadramento no Rondônia Simples e dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11437/2004	Ratifica e implementa o Convênio ICMS nº 140/04, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir multa e acréscimos moratórios de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.
Decreto 11430/2004	Dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.
Decreto 11429/2004	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado, e dá outras providências correlatas.
Decreto 11428/2004	Altera os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11425/2004	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica.
Decreto 11409/2004	Incorpora alterações oriundas da 115ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 11347/2004	Altera disposições do Antecipado, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.
Decreto 11296/2004	Regulamenta o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA, instituído pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
Decreto 11293/2004	Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica.
Decreto 11260/2004	Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências.
Decreto 11250/2004	Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com rações tipo pet para animais domésticos.
Decreto 11249/2004	Incorpora alterações oriundas da 114ª reunião ordinária do CONFAZ, altera a competência para decidir sobre parcelamento e dá outras providências.
Decreto 11219/2004	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 11189/2004	Altera normas relativas ao ECF, dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências.

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