Legislação - Decretos

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Decreto 10590/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências.
Decreto 10566/2003 Prorroga, para 1º de janeiro de 2004, a entrada em vigor do Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe a respeito da redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10554/2003 Prorroga o prazo para pagamento de tributos estaduais com vencimento previsto para 15 de junho de 2003.
Decreto 10544/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências.
Decreto 10541/2003 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Decreto 10540/2003 Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com café torrado e/ou moído e dá outras providências.
Decreto 10505/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 109ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10504/2003 Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 10494/2003 Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à saída de café cru, em coco ou grão, do Estado, em operações sujeitas a não incidência do ICMS.
Decreto 10479/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10477/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Decreto 10434/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10420/2003 Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO.
Decreto 10406/2003 Institui o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais SUARE.
Decreto 10405/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10393/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao regime especial de fiscalização e à legislação disciplinadora do ECF.
Decreto 10392/2003 ERRATA
Decreto 10392/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento.
Decreto 10362/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
Decreto 10361/2003 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis.
Decreto 10328/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 10326/2002 Introduz alterações no Decreto nº 10234, de 16 de dezembro de 2002.
Decreto 10304/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10303/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10302/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10237/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas em reunião ordinária do CONFAZ e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do Rondônia Simples.
Decreto 10235/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 9992, de 24 de junho de 2002, que disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, e dá outras providências.
Decreto 10234/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 8945/99 (RONDÔNIA SIMPLES) e prorroga prazo para pagamento de tributos.
Decreto 10149/2002 Contribuintes do ICMS com base nas informações fornecidas pelos órgãos públicos que as detenham.
Decreto 10140/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à redução de base de cálculo dos veículos automotores e caminhões.

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