Legislação - Decretos

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Decreto 14289/2009 Dá nova redação ao item 10 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO e esclarece conceitos que especifica.
Decreto 14288/2009 Altera o 4º-B do artigo 27 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Decreto 14208/2009 Acrescenta dispositivos ao Decreto 13962/08, que regulamentou o tratamento tributário do Subprograma de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Decreto 14207/2009 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 132ª reunião ordinária, da 132ª e da 133ªreuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ,da 97ª, da 120ª e da 122ª reuniões extraordinárias virtuais da COTEPE/ICMS.
Decreto 14206/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14176/2009 Altera o inciso IV do artigo 2º-A do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004,que instituiu a cobrança antecipada do ICMS -Antecipado, e dá outras providências.
Decreto 14175/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.
Decreto 14174/2009 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998
Decreto 14172/2009 Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão.
Decreto 14170/2009 Altera o prazo para formulação do pedido do benefício fiscal que especifica e dá outras providências
Decreto 14169/2009 ERRATA
Decreto 14169/2009 IIncorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08, do Convênio ICMS 110/08, dos Atos COTEPE 33/08 e 34/08 e do Protocolo ICMS 87/08,aprovados na 131ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Decreto 14168/2009 Determina apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS GLME, nos casos e recolhimento antecipado do ICMS diferido previsto no artigo 5º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005
Decreto 14167/2009 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS relativos ao cadastro do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas, optante pelo regime simplificado de tributação.
Decreto 14155/2009 Promove adequação ao RICMS/RO para autorizar o crédito fiscal relativo às mercadorias em estoque de contribuinte desenquadrado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, passando ao regime normal de apuração do ICMS.
Decreto 14154/2009 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS 136, de 5 de dezembro de 2008 aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 14153/2009 Altera o Art. 534-A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Decreto 14152/2009 Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
Decreto 14076/2009 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS 136/2008.
Decreto 14075/2009 Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.
Decreto 14056/2009 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.
Decreto 14055/2009 Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado
Decreto 14054/2009 Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.
Decreto 14053/2009 Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.
Decreto 14052/2009 Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008, e dá outras providências
Decreto 14026/2009 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14026/2009 ERRATA
Decreto 14018/2008 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14017/2008 Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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