SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 20361/2015	Altera dispositivo do Decreto n. 17.466, de 08 de janeiro de 2013.
Decreto 20360/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 17466/2013	Regulamenta o artigo 3º, inciso VII, da Lei Complementar n. 620, de 21 de junho de 2011.
Decreto 19444/2015	Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base ERB de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências.
Decreto 20289/2015	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 107/2015, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ¿ CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 20277/2015	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 20248/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20218/2015	Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal ¿ GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.
Decreto 20217/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20205/2015	Incorpora os dispositivos da Lei n. 3623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20203/2015	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto 20202/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20201/2015	Disciplina dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
Decreto 16083/2011	Regulamenta a Lei 2386, de 28 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2515, de 11 de julho de 2011, que concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
Decreto 20047/2015	Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998 e a Instrução Normativa n. 008/2006/GAB/CRE
Decreto 20046/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.
Decreto 19894/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 234ª a 239ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 18872/2014	ERRATA
Decreto 15846/2011	Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento, estabelecido no Protocolo ICMS 21/2011.
Decreto 19658/2015	Altera dispositivos do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14075/2009	Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.
Decreto 19946/2015	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20001/2015	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 19894/2015	ERRATA
Decreto 20003/2015	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 20002/2015	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 19957/2015	Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2016, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 19933/2015	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 19837/2015	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 27/2015, na 238ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ¿ CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 19823/2015	Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

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