SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 18115/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.
Decreto 18114/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS n. 16, de 05 de abril de 2013, e dá outras providências.
Decreto 18083/2013	Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA vencidos na data que especifica.
Decreto 18069/2013	Incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5, de 05 de abril de 2013.
Decreto 18039/2013	Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais,instituídas pelo Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013.
Decreto 18038/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
Decreto 18037/2013	Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia ¿ PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.
Decreto 18036/2013	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
Decreto 18035/2013	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18034/2013	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 17998/2013	Dispõe sobre a utilização de Veículos do Governo de Estado de Rondônia no Posto Fiscal Tucandeira da SEFAZ-AC.
Decreto 17996/2013	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004.
Decreto 17980/2013	Altera dispositivos dos Decretos nº 17.803 e 17.804,ambos de 02 de maio de 2013.
Decreto 17804/2013	Estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica.
Decreto 17803/2013	Estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica.
Decreto 17802/2013	Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre a prorrogação do prazo para a utilização do PAF-ECF.
Decreto 17801/2013	Dispõe sobre a análise dos pedidos de isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e dá outras providências.
Decreto 17800/2013	Estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa.
Decreto 17799/2013	Dispõe sobre a análise dos pedidos de autorização para aquisição de veículos táxi com isenção de ICMS, de que trata o item 36 da Tabela II do Anexo I.
Decreto 17798/2013	Racionaliza os critérios de vistoria prévia dos estabelecimentos de contribuintes de ICMS do Estado para diminuir os custos da máquina administrativa fazendária.
Decreto 17797/2013	Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM - Guia de Informação e Apuração do Imposto, da EFD - Escrituração Fiscal Digital, e do prazo para pagamento do imposto após revisão de seu valor.
Decreto 17679/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 17678/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 148ª reunião ordinária, das 183ª a 186ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 151ª reunião ordinária, das 186ª a 187ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
Decreto 17637/2013	Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado.
Decreto 17620/2013	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Decreto 17599/2013	Revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 17589/2013	Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 17588/20131	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 17587/2013	Altera o Decreto nº 13041 de 06 de agosto de 2007 para aprimorar os procedimentos de controle informatizado de regimes especiais.
Decreto 17577/2013	Estabelece benefício fiscal para manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do caput da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, nos termos que especifica.

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