Legislação - Instrução Normativa

Abaixo segue a lista de Leis.

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Localizador Ementa
IN 17/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 16/2024 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Revogada
IN 14/2024 Estabelece novo critério para liberação da GLME, e permite delegação de competência para vistoria de estabelecimento sediado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 13/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 12/2024 Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e dá outras providências.
IN 11/2024 Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.
IN 9/2024 Institui código de ajuste para escrituração de NF-e nas operações de energia elétrica no mercado de curto prazo (posição devedora) - Apuração CCEE e dá outras providências.
IN 8/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 7/2024 Dispõe sobre critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 6/2024 Altera e acresce itens na pauta fiscal disposta na Instrução Normativa 95/23.
IN 3/2024 Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 02/2024 Altera os Termos de Acordo previstos na IN 006/2008/GAB/CRE, a qual disciplina a concessão de redução de base de cálculo para veículos.
Decreto 28270/2023 Acresce o Posto Fiscal do Iata, no Município de Guajará-Mirim, à estrutura básica da SEFIN e dá outras providências.
IN 95/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 88/2023 Dispõe sobre o estorno de débito referente à arrecadação de ICMS Monofásico - Produtor de Biodiesel e dá outras providências.
IN 87/2023 Estabelece critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 86/2023 Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV.
IN 85/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 84/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 83/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 81/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 80/2023 Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências.
IN 79/2023 Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente.
IN 77/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 76/2023 Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 75/2023 Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
IN 74/2023 Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências.
IN 73/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 72/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.

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