Legislação - Instrução Normativa

Abaixo segue a lista de Leis.

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IN 44/2024 Altera dispositivo da Instrução Normativa que trata da retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis.
IN 43/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 42/2024 Dispõe sobre procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet.
IN 40/2024 Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 38/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 37/2024 Dispõe sobre os parâmetros para atribuição do percentual de crédito presumido relativo ao benefício concedido aos atacadistas, conforme Decreto 29.154/2024
IN 36/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências) e dá outras providências.
IN 35/2024 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
IN 34/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências) e dá outras providências.
IN 33/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE para instituir o o Sistema de Gestão e Execução Fiscal Eletrônico (E-FISC) e dá outras providências.
IN 31/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADAVOGADA
IN 30/2024 Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024.
IN 29/2024 Dispõe sobre procedimentos e condições complementares que possibilitam a fruição de benefícios fiscais para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.
IN 28/2024 Corrige inconsistência textual na Instrução Normativa que trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
IN 27/2024 Acresce dispositivos ao Manual de Orientação da EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 26/2024 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos necessários para a autorização de entrega de mercadorias ou bens importados do exterior por meio de Declaração de Importação - DI ou Declaração Única de Importação - DUIMP, quando for exigido o pagamento do imposto integral no desembaraço aduaneiro.
IN 25/2024 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. REVOGADA
in 24/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 23/2024 Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 22/2024 Acresce dispositivo à Instrução Normativa que trata da remessa de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 21/2024 Altera o "Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE
IN 20/2024 Vedação para os contribuintes que realizem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
IN 18/2024 Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 17/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 16/2024 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 14/2024 Estabelece novo critério para liberação da GLME, e permite delegação de competência para vistoria de estabelecimento sediado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 13/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 12/2024 Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e dá outras providências.
IN 11/2024 Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.

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