Legislação - Instrução Normativa

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IN 79/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 78/2021 Altera Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS.
IN 77/2021 Altera e acresce dipositivos da IN Nº 011/2008/GAB/CRE. Inclui no conceito de posto fiscal fixo os servidores na escala de plantão que estão em home office.
IN 76/2021 Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE que trata do cadastro na ALCGM. Dispensa de documentação para Sociedade Anônima.
IN 75/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 74/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 73/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.
IN 72/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 71/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 69/2021 Altera dispositivos das Instruções Normativas: 9/2007/GAB/CRE; 9/2014/GAB/CRE e 19/2017/GAB/CRE. ( adequação das atribuições da GITEC)
IN 68/2021 Acrescenta, altera e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 66/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 65/2021 Altera IN nº 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 64/2021 Revoga IN10-007 que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (termo de acordo de bares e restaurantes)
IN 63/2021 Acrescenta disposItivo à IN 11/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário
IN 62/2021 Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do TATE
IN 61/2021 Altera e acrescenta dispositivos à IN 14/16/GAB/CRE, procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional
IN 60/2021 Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário
IN 58/2021 Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.
IN 54/2021 ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°054/2021/GAB/CRE
IN 54/2021 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 53/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 50/2021 Altera IN18_035 que trata das ações fiscais a serem realizadas pela CONSIT.
IN 49/2021 Altera IN20-032 obrigatoriedade e emissão de DSF
IN 48/2021 Altera e acrescenta dispositivos à IN nº 005/2020/GAB/CRE, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da CRE
IN 47/2021 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
IN 46/2021 Acrescenta item à IN18-033_ Manual EFD ( cria registros a serem informados na EFD para operações de importações)
IN 45/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE,  que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE.
IN 43/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências
IN 42/2021 Altera e revoga dispositivos da IN 001-08 delega à GITEC a competência para analisar processos ref. devolução de garantia - depósito caução

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