SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 3/2026	Revoga itens da Instrução Normativa que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 10/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 5/2026	Acrescenta dispositivos ao Manual da EFD para instituir códigos de ajuste relativos aos incentivos fiscais concedidos aos setores atacadista e de e-commerce.
IN 9/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 6/2026	Altera dispositivos do Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
AC 4/2026	Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade
IN 54/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (orientações acerca da NFCOM substitutas na EFD ICMS PI)
IN 49/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (código de ajuste nas transferências de mercadorias no âmbito do incentivo fiscal da Lei nº 5.598/2023 - Crédito Presumido para atacadistas)
IN 55/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
Portaria 1155/2025	Nomeia a Comissão Julgadora de Recursos da Avaliação de Desempenho, prevista no art. 13 da Resolução n.7/2025/SEFIN/GAB.
IN 46/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 52/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 7/2014	IN 7/2014 - ANEXOS 1 A 4
IN 3/2016	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 27/2017	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 10/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 47/2025	Institui e disciplina a "Plataforma Multicanal de Atendimento" da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin.
IN 69/2022	Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural.
IN 47/2021	Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
IN 50/2025	Dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR nas hipóteses que especifica.
IN 43/2025	Altera e acresce dispositivos à IN 47/2021/GAB/CRE, para definir o modo de emissão da nota fiscal pelo contribuinte, detentor do regime especial previsto na Lei nº 1.473/2005, na saída interestadual de mercadoria antes depositada em armazém geral situado em outra unidade da federação.
IN 44/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 35/2025	Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 34/2025	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária.
IN 5/2021	Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 45/2025	Altera o prazo de vencimento dos débitos sujeitos a monitoramento, de que trata a Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, de 45 (quarenta e cinco) dias, para 15 (quinze) dias.
IN 42/2025	Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 17/2019	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 36/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 31/2025	Permite creditamento na devolução de venda e na restituição do imposto pago indevidamente, de beneficiário do crédito presumido da Lei 1473/2005, nas hipóteses em que especifica.

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