SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 45/2026	Altera e acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 29/2026/SEFIN-GETRINLT, de 8 de junho de 2026, que "Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital (serviços logados) no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças SEFIN".
IN 44/2026	Altera itens da Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 43/2026	Revoga dispositivo da Instrução Normativa 41/2025, que estabelece regras de controle e fruição para a concessão de crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
IN 42/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 39/2026	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 35/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 36/2026	Dispõe sobre os modelos de laudos médicos exigidos para fins de reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
IN 34/2026	Altera e acresce dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
IN 29/2026	Dispõe sobre o acesso aos serviços logados da Secretaria de Estado de Finanças por meio de autenticação digital, vínculo cadastral e procuração eletrônica.
IN 31/2026	Altera, acresce e repristina dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
IN 33/2026	Institui a pauta fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providencias_REVOGADA
IN 30/2026	Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2026.
IN 26/2026	Altera e acresce dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
IN 25/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 20/2026	Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 41/2025/GAB/CRE para aprimorar as regras de controle, concessão e cancelamento do crédito presumido de ICMS para bares e restaurantes.
IN 24/2026	Altera dispositivos do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
RC 6/2026	Altera, acresce e revoga itens da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 22/2026	Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 29 de 24 de julho de 2020, a qual "Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro".
LC 1333/2026	Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006.
IN 19/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 17/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
Portaria 182/2026	Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13 da Lei n° 6.328, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito da transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
PORTARIA 108/2026	Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13, § 1°, da Lei nº 6.328, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito da transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
IN 16/2026	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2026	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 14/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 11/2026	Altera dispositivo da Instrução Normativa 11/2024, para estabelecer a forma de registro do Regime Especial de comércio atacadista no SITAFE, conforme a localização do contribuinte.
IN 12/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 3/2026	Revoga itens da Instrução Normativa que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 10/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

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