SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 7/2004	Disciplina os procedimentos a serem observados em função do disposto no § 8º do artigo 798 do RICMS/RO.
IN 5/2004	Altera os critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal definida na Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001
IN 3/2004	Disciplina os procedimentos relativos ao estorno de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE autenticados indevidamente no posto de atendimento do Banco do Brasil localizado no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena RO.
IN 3/2003	Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
LO 1052/2002	Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.
IN 2/2002	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema de processamento de dados, enquadrados no artigo 381 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
In 1/2002	Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS.
IN 3/2001	Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.
IN 2/2001	Institui e disciplina os procedimentos para Baixa Especial e Alteração de Lançamento e Alteração de DARE no SITAFE.
IN 12/2000	Disciplina os procedimentos relativos ao preenchimento do campo
IN 11/2000	Introduz alterações na Instrução Normativa nº 012/99/GAB/CRE, que disciplina a utilização de Selos Fiscais.
IN 10/2000	Estabelece regras para o pagamento do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte efetuado por transportador autônomo ou empresa transportadora de outra Unidade da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO, nos momentos que especifica e nas hipóteses de trânsito pelos Postos Fiscais.
IN 9/2000	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
IN 8/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização do campo 03 complemento da identificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.
IN 7/2000	Dispõe sobre as alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, pela Lei Complementar nº 102/2000, e conseqüentes efeitos na legislação tributária rondoniense.
IN 6/2000	Revoga a Instrução Normativa nº 007/98/CRE, que disciplina o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária e dá outras providências.
IN 5/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do
IN 2/2000	Introduz alterações na Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 1/2000	Altera a Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 8/1999	Estabelece normas para cobrança de crédito tributário declarado em GIAM, cria os modelos de notificação, da representação sobre crime contra a ordem tributária e de ofício para envio de cópia de Processo Administrativo Tributário - PAT ao Ministério Público, e dá outras providências.
IN 6/1999	Revoga a Instrução Normativa nº 006/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997.
IN 1/1999	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 013/CRE/SEFAZ/94, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte fluvial de cargas interestadual e intermunicipal.
IN 9/1998	Fiscalização de empresas localizadas em território rondoniense por Agentes Fiscais de outras Unidades da Federação e do Distrito Federal - Credenciamento e providências correlatas.
IN 8/1998	Dispõe sob a redução da multa, por ocasião de parcelamento ou reparcelamento de crédito tributário constituído por infração a dispositivo da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
IN 1/1998	Disciplina a cobrança do ICMS sobre a prestação de serviços de propaganda e publicidade.
IN 5/1997	Dispensa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da emissão de Nota Fiscal para transporte e distribuição de livro didático vinculados ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
IN 2/1997	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
IN 10/1994	Disciplina procedimentos fiscais relativos às operações com produtos agropecuários acobertados com Notas Fiscais de Produtor.
IN 8/1994	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
IN 59/1993	Define procedimentos a serem adotados relativamente aos estoques incluídos no regime de substituição tributária pelos Convênios ICMS nº 52 e 85/93.

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