SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Instrução Normativa

Abaixo segue a lista de Leis.

Localizador	Ementa
IN 51/2024	Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 65/2024	Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 62/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 63/2024	Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT
IN 66/2024	Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas).
IN 53/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 40/2018	Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 58/2024	Atribui à GEFIS a competência para análise da retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 51/2024	ERRATA
IN 54/2024	Promove ajustes nos critérios para a concessão do benefício fiscal de crédito presumido, permitindo, excepcionalmente, que o estabelecimento atacadista tenha área de 200 m² e dá outras providências.
IN 47/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 49/2024	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia.
IN 50/2024	Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências.
IN 45/2024	Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito).
IN 38/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 48/2024	Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 3/2023	Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis e dá outras providências.
IN 41/2024	Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido).
IN 44/2024	Altera dispositivo da Instrução Normativa que trata da retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis.
IN 43/2024	Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 8/2005	Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet.
IN 25/2020	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 008/2005/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet.
IN 42/2024	Dispõe sobre procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet.
IN 40/2024	Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 5/2015	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
IN 31/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADAVOGADA
IN 36/2024	Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências) e dá outras providências.
IN 33/2022	Altera o Termo de Compromisso para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST.
IN 37/2024	Dispõe sobre os parâmetros para atribuição do percentual de crédito presumido relativo ao benefício concedido aos atacadistas, conforme Decreto 29.154/2024
IN 72/2023	Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.