SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 10/2010	Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II.
IN 9/2010	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Instrução Normativa nº007/2010/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2010.
IN 8/2010	Regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
IN 7/2010	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 21 da Tabela I do Anexo IV do RICMS,que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes.
IN 5/2010	ERRATA
IN 5/2010	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 4/2010	Institui regime especial de tributação em caráter individual, para o contribuinte GEFIPLA INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA., nos termos previstos no artigo 377 do RICMS/RO, para atribuir-lhe a condição de substituto tributário nas operações que especifica.
IN 3/2010	Institui o regime especial e respectivo Termo de Acordo referentes à dispensa do lançamento previsto no artigo 3º do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, quando se tratar de empresa cadastrada neste Estado e vinculada à construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira ou às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento, cujas entradas interestaduais sujeitas aos ditames daquele Decreto e a ela destinadas sejam exclusivamente de bens destinados a uso e consumo ou a ati
IN 15/2009	Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente àsmercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO
IN 14/2009	Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria.
IN 13/2009	Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa.
IN 11/2009	Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe MFD.
IN 10/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 9/2009	Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 8/2009	Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante e de biodiesel B100 com destino à ZFM e em trânsito pelo estado de Rondônia e o respectivo manual de preenchimento.
IN 8/2009Anexo II	MANUAL DE INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 8/2009Anexo I	RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 6/2009	Introduz alterações na Instrução Normativa nº006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do....
IN 4/2009	Regulamenta a homologação para posterior apropriação e utilização dos créditos fiscais previstos no inciso IV do § 1º do artigo 39 do RICMS/RO.
IN 3/2009	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
IN 1/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondôniae o respectivo manual de preenchimento.
IN 11/2008	Institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica.
IN 9/2008	Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13816, de 19 de setembro de 2008.
IN 8/2008	Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.
IN 7/2008	Altera a Instrução Normativa nº 008/2007 que instituiu o modelo do Termo de Acordo e regulamentou a formalização da opção pelo benefício fiscal previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
IN 6/2008	Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
IN 5/2008	Disciplina a rotina de trabalho dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários nos Postos Fiscais, considerando-se a implantação de nova versão do Sistema Fronteira.
IN 3/2008	Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13463, de 19 de fevereiro de 2008.
IN 2/2008	Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55.
IN 1/2008	Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.

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