SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 49/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 50/2023	Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 52/2023	Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 53/2023	Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
IN 19/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 30/2023	Disciplina a concessão de Inscrição Estadual a Produtor Rural e dá outras providências.
IN 42/2023	Dispõe sobre a dispensa de DIFAL para produtores rurais que realizem operações de exportação e dá outras providências.
IN 54/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 57/2023	Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 58/2023	Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)
IN 61/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 80/2023	Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências.
IN 74/2023	Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências.
IN 64/2023	Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
IN 62/2023	Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 71/2023	Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 81/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 56/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 68/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
IN 66/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
IN 55/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 65/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 02/2024	Altera os Termos de Acordo previstos na IN 006/2008/GAB/CRE, a qual disciplina a concessão de redução de base de cálculo para veículos.
IN 84/2023	Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 75/2023	Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
IN 17/2023	Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências.
IN 79/2023	Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente.
IN 76/2023	Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 86/2023	Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV.
RC 5/2023	Revoga dispositivo que condiciona a concessão de trabalho remoto à disponibilidade do servidor para execução de atividades do Prêmio de Produtividade.

Legislação - Instrução Normativa

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