SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 2/2008	Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55.
IN 1/2008	Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 9/2007	Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 13066, de 10 de agosto de 2007.
IN 8/2007	Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
IN 7/2007	Disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 6/2007	Estabelece os procedimentos a serem observados para baixa de lançamento decorrente da devolução para o remetente de mercadorias transportadas por empresa beneficiária do Regime Especial de Depositário de mercadorias destinadas a terceiros.
IN 5/2007	Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE.
IN 4/2007	Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 3/2007	Dispõe sobre fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, sobre operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
IN 1/2007	Revoga a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005.
IN 13/2006	Altera a Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE, de 26 de janeiro de 2005, relativamente à fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
IN 9/2006	Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 004/2006/GAB/CRE.
IN 8/2006	Estabelece os procedimentos relacionados ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais.
IN 5/2006	Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005.
IN 4/2006	Disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no Capítulo V do Título V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências.
IN 3/2006Anexo	ESPECIFICAÇÕES DO LACRE.
IN 3/2006	Estabelece os requisitos para a confecção, utilização e guarda dos lacres de segurança contra violação dos dispositivos e/ou registros do equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.
IN 16/2005	Institui o Manual Interno de Procedimentos Operacionais das Unidades de Atendimento e o Manual de Procedimentos do Contribuinte.
IN 15/2005	Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho.
IN 14/2005	Altera a periodicidade de entrega dos arquivos magnéticos a que se refere a Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 8/2005	Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet.
IN 8/2005	ANEXO
IN 7/2005	Disciplina procedimentos relativos ao Decreto nº 11716, de 28 de julho de 2005.
IN 4/2005	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005.
IN 3/2005	Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
IN 1/2005Anexo	TABELA DE DISTÂNCIAS FLUVIAIS ORIGEM PORTO VELHO.
IN 1/2005	Estabelece fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
IN 12/2004	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de sistema de processamento de dados enquadrados no artigo 381 do RICMS/RO.
IN 11/2004	Revoga as Instruções Normativas que especifica.
IN 10/2004	Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.

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