SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 9/2013	Revoga a Instrução Normativa N.004/2003/GAB/CRE
IN 8/2013	ERRATA
IN 8/2013	Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 09 da Tabela II do Anexo IV do RICMS, que concede crédito presumido às empresas inscritas no CAD/ICMS-RO que utilizem mão-de-obra carcerária e de egressos do sistema prisional.
IN 7/2013	Fixa o prazo para a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital EFD pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.
IN 6/2013	Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE que regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
IN 4/2013	Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 18 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, referente aos produtos relacionados na Tabela 5 da Parte 5 do Anexo I do RICMS/RO, o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que especifica.
IN 3/2013	Altera a Instrução Normativa 008/2010/GAB/CRE que Regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
IN 1/2013	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
LO 2913/2012	Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, devendo encaminhar para protesto as certidões de dívida ativa tributária e não-tributária e os títulos executivos judiciais de quantia certa, bem como inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com o Erário em cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito, e dá outras providências.
IN 13/2012	Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 006/GAB/CRE para incluir o campo para informar o número do AR ou Edital de ciência do auto de Infração.
IN 12/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 9/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 8/2012	Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
IN 7/2012	Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE, devido à publicação do Decreto nº 16848, de 22 de junho de 2012.
IN 6/2012	Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
IN 5/2012	Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 5/2012	Anexo Único
IN 1/2012	Altera a Instrução Normativa nº004/2010/GAB/CRE, de 3 de março de 2010, para restringir sua aplicação,majorar o valor mínimo da garantia exigida e dar outras providências.
Decreto 15706/2011	Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia ? UCP ? PROFISCO/RO
IN 16/2011	Altera dispositivos da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.
IN 15/2011	Disciplina a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fiscal Nota Legal Rondoniense.
IN 14/2011	Altera a Instrução Normativa nº 012/2011/ GAB/CRE, de 7 de novembro de 2011, para possibilitar a estipulação de prazo de vigência inferior a um ano para o benefício previsto em termo de acordo.
IN 12/2011	Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO.
IN 8/2011	Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE.
IN 7/2011	Altera a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE para dispensar a exigência de Termo de Acordo para a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS conforme convênio ICMS 137/02.
IN 6/2011	Altera a Instrução Normativa nº 05/2010/ GAB/CRE.
IN 5/2011	Disciplina o procedimento de eleição do sujeito passivo no processo de fiscalização das mercadorias e bens transportados por empresa de transporte coletivo de passageiros.
IN 4/2011	Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 3/2011	Institui regime especial de tributação em caráter individual, para o contribuinte CICLO CAIRU LTDA. e suas filiais, nos termos previstos no artigo 377 do RICMS/RO, para atribuir-lhes a condição de substitutos tributários com as mercadorias e nas operações que especifica.
IN 1/2011	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 013/2009/GAB/CRE.

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