SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Instrução Normativa

Abaixo segue a lista de Leis.

Localizador	Ementa
IN 5/2016	Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 12/2015	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2015	ANEXO
IN 18/2015	Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
IN 22/2015	Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos.
IN 22/2015	ERRATA
IN 20/2015	ERRATA
IN 20/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 21/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 19/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 14/2015	ERRATA
IN 16/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 15/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 13/2015	Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 3/2015	Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 3/2015	ERRATA
IN 4/2014	Anexo Único
IN 8/2006	Estabelece os procedimentos relacionados ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais.
IN 9/2015	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 8/2015	ERRATA
IN 2/2015	Altera e acrescenta dispositivos à IN 007/2014/GAB/CRE/SEFIN.
IN 1/2015	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 8/2015	Disciplina e padroniza os procedimentos relacionados à emissão e entrega de expedientes dirigidos ao público externo.
IN 7/2015	Disciplina o credenciamento para utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ¿ ECF com dispensa do software PAF-ECF em áreas onde não há coberturas de internet, na forma que especifica.
IN 6/2015	Altera a Instrução Normativa n. 003/2010/GAB/CRE, de 25 de janeiro de 2010.
IN 10/2014	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 005/2010/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS
IN 4/2014	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 6/2014	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 008/2006/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relacionados ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais.
IN 9/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 6/2011	Altera a Instrução Normativa nº 05/2010/ GAB/CRE.