Legislação - Consultoria Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
Parecer 498/2009 CONSULTA LANÇAMENTO ANTECIPADO DEC. 11.140/04 ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM TERRIÓRIO RONDONIENSE ANTES DO POSTO FISCAL DE ENTRADA NO ESTADO.ANÁLISE.
Parecer 488/2009 REFAZ IV Débito fiscal objeto de parcelamento anterior rescindido após 30 de outubro de 2008 vedação.
Parecer 480/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na emissão de Bilhete de Viagem de Idoso ou do desconto do valor da passagem nas prestações de serviço de transporte de passageiros previsto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Parecer 479/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na concessão de passe livre nas prestações de serviço de transporte de passageiros aos portadores de deficiência.
Parecer 436/2009 CONSULTA OPERAÇÕES PARA GUAJARÁ MIRIM O ABATIMENTO DO PREÇO DE VENDA DAS MERCADORIAS, EQUIVALENTE À ISENÇÃO, PREVISTO NA NOTA 2 DO ITEM 68 DA TABELA DO ANEXO I DEVE SER DEMONSTRADO NA NOTA FISCAL DE VENDA.
Parecer 413/2009 CONSULTA - OPERAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO (PICHE). OPERAÇÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME CONVÊNIO ICMS 74/94.
Parecer 371/2009 Consulta crédito de ICMS sacolas plásticas material de uso e consumo possibilidade de crédito a partir de 1º de janeiro de 2011.
Parecer 368/2009 CONSULTA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO OPERAÇÃO COM PRODUTOS FARMACEUTICOS. APLICAÇÃO DO PMC E MVA. ANÁLISE.
Parecer 359/2009 CONSULTA SIMPLES NACIONAL E COMBUSTÍVEIS OPERAÇÕES DIVERSAS.
Parecer 342/2009 CONSULTA - OPERAÇÕES COM DESTINO À ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM - BASE DE CÁLCULO - PIS/COFINS - REVOGA O PARECER 281/09/GETRI/CRE/SEFIN.
Parecer 336/2009 CONSULTA OPERAÇÕES COM PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO AO ITEM 44, I-A, DO ANEXO V DO RICMS/RO. ANÁLISE.
Parecer 281/2009 CONSULTA OPERAÇÕES COM DESTINO À ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS. ANÁLISE.
Parecer 254/2009 Consulta empresa localizada em residência vistoria.
Parecer 219/2009 CONSULTA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS ATRAVÉS DE PROCURAÇÕES ATUAÇÃO JUNTO AO FISCO ESTADUAL ANÁLISE.
Parecer 197/2009 Consulta tributária sobre a real base legal de tributação dos capacetes utilizados por condutores de motocicletas ou motonetas no estado de Rondônia.
Parecer 191/2009 CONSULTA INFORMAÇÃO ACERCA DO TRANSPORTE INTERMODAL E MULTIMODAL DE CARGAS ART. 253-A a 253- G E ART. 256 DO RICMS/RO.
Parecer 130/2009 Consulta Imputação de pagamentos de tributos parciais.
Parecer 55/2009 CONSULTA: ALÍQUOTA DO ICMS APLICÁVEL NO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEGRAMA FONADO. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEGRAMA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NÃO SE VINCULA AO MEIO DETRANSMISSÃO. ALÍQUOTA DE 25%.
Parecer 39/2009 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
IF 3/2009 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CARACTERIZAÇÃO COMO DOCUMENTO FISCAL POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA ARTIGO 176, INCISO XXIII, DO REGULAMENTO DO
Parecer 706/2008 ALTERA O PARECER Nº 539/08/GETRI/CRE/SEFIN, QUE TRATA DAS OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE.
Parecer 672/2008 CONSULTA OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEIJO. INCIDÊNCIA DO ICMS, CONFORME ART. 2º, I DA LEI Nº 688/96.
Parecer 644/2008 DEFINE A APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU EM GRÃO PREVISTA NO ART. 626 DO RICMS/RO.
Parecer 540/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/05 QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE BENS PARA INTEGRAR ATIVO IMOBILIZADO, MAS ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA DO BEM OU SIMILAR NO MERCADO INTERNO E SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO.
Parecer 539/2008 CONSULTA ¿ OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE. ATRIBUIÇÃO AO ABATEDOURO DA RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTOS. COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12 E § 6º DO ART. 18 DA LEI Nº 688/96, ARTIGOS 648, 577, 578, 648 E 657 DO RICMS/RO.
Parecer 508/2008 prestação de serviço gráfico competência tributária municipal incidência de ISS.
Parecer 447/2008 Consulta - Convênio ICMS 52/91 - cálculo da substituição tributária.
Parecer 248/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS/RO.
Parecer 243/2008 CONSULTA LANÇAMENTO ANTECIPADO MATERIAL PARA USO / CONSUMO E ATIVO PERMANENTE À LUZ DO § 4º DO ART. 5º DO DEC.11.140/04, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO ICMS POR OCASIÃO DA ENTRADA NO ESTADO, DESSAS MERCADORIAS, MESMO EM SE TRATANDO DE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE.
Parecer 117/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse aqui

Trabalhe conosco:

Seleciona - RO

Acesse nosso portal



Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30