SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Consultoria Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador	Ementa
Parecer 15/2005	Consulta sobre operações interestaduais de vendas para empresas de construção civil.
IF 6/2005	Redução da Base de Cálculo para medicamentos
IF 4/2005	Tempo de contagem para isenção do IPVA.
PN 3/2005	ZONA FRANCA DE MANAUS CRÉDITO FISCAL ITEM 68 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO INAPLICABILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
PN 2/2005	NOTA FISCAL PRAZO DE VALIDADE COMO DOCUMENTO HÁBIL A ACOBERTAR OPERAÇÕES ART. 298 E SEGUINTES DO RICMS/RO PRAZO DE VALIDADE PARA SUA EMISSÃO § 5º DO ART. 176 DO RICMS/RO PRAZOS EXPIRADOS PENALIDADES APLICÁVEIS.
PN 1/2005	DECRETO Nº 11430/04 UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE MULTA IMPOSTA POR AUTO DE INFRAÇÃO VEDAÇÃO NO PRÓPRIO DECRETO UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO REFAZ VEDAÇÃO LEGAL.
PARECER 346/2004	Incidência de ICMS sobre medicamentos fabricados em farmácia de manipulação e sob encomenda.
PARECER 237/2004	Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.
PARECER 236/2004	Consulta sobre venda para pagamento com cartão de crédito.
PARECER 212/2004	Saídas de feijão beneficiado.
PARECER 203/2004	Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semielaborado ou produto primário.
PARECER 156/2004	Cadastro de Produtor Rural em parceria agrícola.
PARECER 68/2004	APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1226/03
PARECER 10/2004	Consulta
IF 9/2004	Dúvidas freqüentes a cerca da aplicação da Lei 959 de 28/12/200 - ITCD
IF 4/2004	Reconhecimento de Isenção do ITCD.
IF 2/2004	Tributação da Cerca Elétrica.
PN 2/2004	ICMS ISSQN ITEM 14.05 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
PN 1/2004	aplica-se crédito fiscal de valor ZERO nas operações de substituição tributária em que o remetente não transfira crédito fiscal.
PARECER 298/2003	Consulta.
PARECER 292/2003	Solicitação de Cancelamento de DAREs.
PARECER 286/2003	Solicitação de cancelamento de DARE.
PARECER 270/2003	Consulta.
PARECER 258/2003	Consulta.
PARECER 243/2003	Consulta
PARECER 232/2003	Consulta do delegado da 3ª DRF.
PARECER 227/2003	POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CNTE PARA PESSOAS FÍSICAS QUANDO EXISTIREM DÉBITOS NA PESSOA JURÍDICA E VICE-VERSA.
PARECER 202/2003	CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - ALTERAÇÃO
PARECER 163/2003	Solicitação de homologação de crédito fiscal.
PARECER 157/2003	SUSPENSÃO DA EXIGBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS.