Legislação - Consultoria Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
PARECER 156/2004 Cadastro de Produtor Rural em parceria agrícola.
PARECER 68/2004 APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1226/03
PARECER 10/2004 Consulta
IF 9/2004 Dúvidas freqüentes a cerca da aplicação da Lei 959 de 28/12/200 - ITCD
IF 4/2004 Reconhecimento de Isenção do ITCD.
IF 2/2004 Tributação da Cerca Elétrica.
PN 2/2004 ICMS ISSQN ITEM 14.05 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
PN 1/2004 aplica-se crédito fiscal de valor ZERO nas operações de substituição tributária em que o remetente não transfira crédito fiscal.
PARECER 298/2003 Consulta.
PARECER 292/2003 Solicitação de Cancelamento de DAREs.
PARECER 286/2003 Solicitação de cancelamento de DARE.
PARECER 270/2003 Consulta.
PARECER 258/2003 Consulta.
PARECER 232/2003 Consulta do delegado da 3ª DRF.
PARECER 227/2003 POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CNTE PARA PESSOAS FÍSICAS QUANDO EXISTIREM DÉBITOS NA PESSOA JURÍDICA E VICE-VERSA.
PARECER 202/2003 CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - ALTERAÇÃO
PARECER 163/2003 Solicitação de homologação de crédito fiscal.
PARECER 157/2003 SUSPENSÃO DA EXIGBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS.
PARECER 150/2003 COBRANÇA DE TAXA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO E PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS
PARECER 115/2003 REGIME ESPECIAL DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS.
IF 17/2003 Transferência de Crédito Fiscal com base no Decreto 9992/02.
PARECER 15/2003 INSCRIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS NO CAD/ICMS
PARECER 12/2003 Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado em caso de o espólio não ter CPF, para fins de expedição de Certidão Negativa.
IF 6/2003 INCIDÊNCIA DE ICMS-FRETE NO TRANSPORTE VINCULADO A OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO EXTERIOR
IF 4/2003 Referente: Correspondência emitida por fax em março de 2003
PARECER 192/2002 CÓPIA OU REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS ATIVIDADE ALCANÇADA PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).
PN 2/2002 Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual vinculada a operações de exportação, direta ou indireta.Incidência do ICMS.
PN 1/2002 Define o alcance do inciso XII do artigo 53 do RICMS- RO, que trata do pagamento do imposto devido por substituição tributária na hipótese que especifica.
PARECER 193/2000 SÚMULA: AUTO DE INFRAÇÃO - TRANSCURSO DO QÜINQÜÍDIO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (C.T.N.) - ARQUIVAMENTO DO FEITO AINDA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, EVITANDO-SE A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATINGIDOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
PARECER 111/2000 SÚMULA: ARROZ BENEFICIADO PRODUTO SEMI-ELABORADO ARTIGO 4º, INCISO III, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E ITEM 57 DO ANEXO XI, TODOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998

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