Legislação - Pareceres

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Pareceres Normativos

Pareceres

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Parecer 248/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS/RO.
Parecer 243/2008 CONSULTA LANÇAMENTO ANTECIPADO MATERIAL PARA USO / CONSUMO E ATIVO PERMANENTE À LUZ DO § 4º DO ART. 5º DO DEC.11.140/04, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO ICMS POR OCASIÃO DA ENTRADA NO ESTADO, DESSAS MERCADORIAS, MESMO EM SE TRATANDO DE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE.
Parecer 117/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Parecer 72/2008 CONSULTA SUBSTITUIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO EM AUTO DE INFRAÇÃO. NA SITUAÇÃO ANALISADA, NÃO HÁ RESPALDO LEGAL PARA O
Parecer 63/2008 CONSULTA REGIMES ESPECIAIS DE DIFERIMENTO /EXPORTAÇÃO À LUZ DO DEC.13.041/07, POR SE TRATAR DEREGIMES ESPECIAIS DISTINTOS, HÁ A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS DISTINTAS.
PARECER 483/2007 Tratamento tributário nas operações de substituição em garantia.
PARECER 331/2007 Consulta Tributária
PARECER 233/2007 SOLICITAÇÃO DE LISTA DAS MAIORES EMPRESAS DE RONDÔNIA POR CONSELHO DE CLASSE, PARA FINS DE ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DA ENTIDADE SIGILO FISCAL ANÁLISE.
PARECER 195/2007 Consulta
PARECER 174/2007 Consulta
PARECER 14/2007 Consulta tributária - ICMS
PARECER 10/2007 Consulta
PARECER 315/2006 Consulta sobre alíquota do ICMS aplicável ao produto charque
PARECER 208/2006 Tratamento tributário em relação à redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com carne.
PARECER 178/2006 Incidência do ICMS na Construção Civil.
PARECER 148/2006 Operações praticadas por representantes comerciais.
PARECER 114/2006 Consulta Liquidação de ICMS incidente sobre a importação através de crédito acumulado decorrente de exportação.
PARECER 102/2006 PEDIDO DE ISENÇÃO DE ITCD EM RELAÇÃO A FATO GERADOR OCORRIDO EM 1977 (ITBI À ÉPOCA). IMPOSTO REGULADO À ÉPOCA PELO DECRETO-LEI Nº 82/66. IRRETROATIVIDADE DA LEI ATUAL (LEI 989/00), CONFORME DISPOSTO NO ART. 105, 116 E 144 DO CTN. NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO PLEITO. INDEFERIMENTO.
PARECER 98/2006 Operações de transferência de mercadorias de estabelecimento de Ji-Paraná para filial em Epitaciolândia-AC.
PARECER 97/2006 Consulta Operações personalizadas de vendas que realiza.
PARECER 96/2006 Consulta Operações com cartões de celulares.
PARECER 94/2006 Consulta Atualizações de créditos do ICMS controlados pelo CIAP.
PARECER 72/2006 CRUZETAS DE MADEIRA ENQUADRAMENTO COMO PRODUTO ACABADO.
PARECER 67/2006 Operações de transferência de mercadorias de estabelecimento dentro de Rondônia para filial na ALC de Guajará Mirim.
PARECER 271/2005 COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBVENÇÃO CONTRIBUIINTE DE DIREITO E DE FATO AUTONOMIA DAS UNIDADES FEDERADAS ADESÃO A CONVÊNIOS ICMS.
PARECER 256/2005 Consulta do delegado da 3ª DRF.
PARECER 234/2005 Consulta Tratamento tributário na entrada de mercadorias destinadas a empresas de prestação de serviços (contribuintes ou não de ICMS).
PARECER 208/2005 Solicitação de Restituição de ICMS.
PARECER 204/2005 Lançamento de Antecipado (AT) e Diferencial de Alíquotas (DA) para prestador de serviços.
PARECER 198/2005 Consulta Operações de industrialização sob encomenda.

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