Legislação - Pareceres

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
Parecer 197/2009 Consulta tributária sobre a real base legal de tributação dos capacetes utilizados por condutores de motocicletas ou motonetas no estado de Rondônia.
Parecer 191/2009 CONSULTA INFORMAÇÃO ACERCA DO TRANSPORTE INTERMODAL E MULTIMODAL DE CARGAS ART. 253-A a 253- G E ART. 256 DO RICMS/RO.
Parecer 130/2009 Consulta Imputação de pagamentos de tributos parciais.
Parecer 55/2009 CONSULTA: ALÍQUOTA DO ICMS APLICÁVEL NO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEGRAMA FONADO. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEGRAMA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NÃO SE VINCULA AO MEIO DETRANSMISSÃO. ALÍQUOTA DE 25%.
Parecer 39/2009 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Parecer 706/2008 ALTERA O PARECER Nº 539/08/GETRI/CRE/SEFIN, QUE TRATA DAS OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE.
Parecer 672/2008 CONSULTA OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEIJO. INCIDÊNCIA DO ICMS, CONFORME ART. 2º, I DA LEI Nº 688/96.
Parecer 644/2008 DEFINE A APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU EM GRÃO PREVISTA NO ART. 626 DO RICMS/RO.
Parecer 540/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/05 QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE BENS PARA INTEGRAR ATIVO IMOBILIZADO, MAS ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA DO BEM OU SIMILAR NO MERCADO INTERNO E SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO.
Parecer 539/2008 CONSULTA ¿ OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE. ATRIBUIÇÃO AO ABATEDOURO DA RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTOS. COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12 E § 6º DO ART. 18 DA LEI Nº 688/96, ARTIGOS 648, 577, 578, 648 E 657 DO RICMS/RO.
Parecer 508/2008 prestação de serviço gráfico competência tributária municipal incidência de ISS.
Parecer 447/2008 Consulta - Convênio ICMS 52/91 - cálculo da substituição tributária.
Parecer 248/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS/RO.
Parecer 243/2008 CONSULTA LANÇAMENTO ANTECIPADO MATERIAL PARA USO / CONSUMO E ATIVO PERMANENTE À LUZ DO § 4º DO ART. 5º DO DEC.11.140/04, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO ICMS POR OCASIÃO DA ENTRADA NO ESTADO, DESSAS MERCADORIAS, MESMO EM SE TRATANDO DE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE.
Parecer 117/2008 CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Parecer 72/2008 CONSULTA SUBSTITUIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO EM AUTO DE INFRAÇÃO. NA SITUAÇÃO ANALISADA, NÃO HÁ RESPALDO LEGAL PARA O
Parecer 63/2008 CONSULTA REGIMES ESPECIAIS DE DIFERIMENTO /EXPORTAÇÃO À LUZ DO DEC.13.041/07, POR SE TRATAR DEREGIMES ESPECIAIS DISTINTOS, HÁ A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS DISTINTAS.
PARECER 483/2007 Tratamento tributário nas operações de substituição em garantia.
PARECER 331/2007 Consulta Tributária
PARECER 233/2007 SOLICITAÇÃO DE LISTA DAS MAIORES EMPRESAS DE RONDÔNIA POR CONSELHO DE CLASSE, PARA FINS DE ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DA ENTIDADE SIGILO FISCAL ANÁLISE.
PARECER 195/2007 Consulta
PARECER 174/2007 Consulta
PARECER 14/2007 Consulta tributária - ICMS
PARECER 10/2007 Consulta
PARECER 315/2006 Consulta sobre alíquota do ICMS aplicável ao produto charque
PARECER 208/2006 Tratamento tributário em relação à redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com carne.
PARECER 178/2006 Incidência do ICMS na Construção Civil.
PARECER 148/2006 Operações praticadas por representantes comerciais.
PARECER 114/2006 Consulta Liquidação de ICMS incidente sobre a importação através de crédito acumulado decorrente de exportação.
PARECER 102/2006 PEDIDO DE ISENÇÃO DE ITCD EM RELAÇÃO A FATO GERADOR OCORRIDO EM 1977 (ITBI À ÉPOCA). IMPOSTO REGULADO À ÉPOCA PELO DECRETO-LEI Nº 82/66. IRRETROATIVIDADE DA LEI ATUAL (LEI 989/00), CONFORME DISPOSTO NO ART. 105, 116 E 144 DO CTN. NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO PLEITO. INDEFERIMENTO.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Fale Conosco

Críticas, sugestões e esclarecer dúvidas

Acesse Aqui

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse Aqui

Tire suas dúvidas:

Manual do Contribuinte

Baixe o Manual

Disk Denúncia 0800 069 0013

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30