SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Pareceres

Abaixo segue a lista de Leis.

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Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador	Ementa
PARECER 191/2005	Consulta Vendas fora do estabelecimento.
PARECER 188/2005	Solicitação de Restituição de ICMS.
PARECER 184/2005	Pedido de isenção de ICMS na aquisição de táxi
PARECER 181/2005	DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO ESTADUAL CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO...
PARECER 168/2005	NOTA FISCAL COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
PARECER 156/2005	APLICAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL QUANDO DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO POR CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO RONDÔNIA SIMPLES.
PARECER 154/2005	OPERAÇÕES DE REMESSA PARA REPOSIÇÃO EM GARANTIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 555 DO RICMS/RO. SISTEMÁTICA DIFERENCIADA E RESTRITA A EMPRESAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADAS PELO FABRICANTE. IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO LANÇAMENTO PELO ANTECIPADO E DE PRODUTOS CONSTANTES DA LISTA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICABILIDADE ÀS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS E MERCADORIAS NOVAS COM DEFEITO POR COMERCIANTE, VAREGISTA, ETC...
PARECER 130/2005	Tratamento tributário em operações de venda por consignação de produto sujeito à substituição tributária. Restrição face ao Ajuste SINIEF 02/93. Não se trata de proibição à operação. Diante da ausência de regramento específico à operação...
PARECER 53/2005	Pedido de falência de empresa estabelecida em RO. Implicações tributárias aplicáveis. Legislação federal. Legislação estadual. A nova lei de falências. Modificações introduzidas no CTN. Conclusão.
Parecer 15/2005	Consulta sobre operações interestaduais de vendas para empresas de construção civil.
PARECER 346/2004	Incidência de ICMS sobre medicamentos fabricados em farmácia de manipulação e sob encomenda.
PARECER 237/2004	Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.
PARECER 236/2004	Consulta sobre venda para pagamento com cartão de crédito.
PARECER 212/2004	Saídas de feijão beneficiado.
PARECER 203/2004	Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semielaborado ou produto primário.
PARECER 156/2004	Cadastro de Produtor Rural em parceria agrícola.
PARECER 68/2004	APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1226/03
PARECER 10/2004	Consulta
PARECER 298/2003	Consulta.
PARECER 292/2003	Solicitação de Cancelamento de DAREs.
PARECER 286/2003	Solicitação de cancelamento de DARE.
PARECER 270/2003	Consulta.
PARECER 258/2003	Consulta.
PARECER 243/2003	Consulta
PARECER 232/2003	Consulta do delegado da 3ª DRF.
PARECER 227/2003	POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CNTE PARA PESSOAS FÍSICAS QUANDO EXISTIREM DÉBITOS NA PESSOA JURÍDICA E VICE-VERSA.
PARECER 202/2003	CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - ALTERAÇÃO
PARECER 163/2003	Solicitação de homologação de crédito fiscal.
PARECER 157/2003	SUSPENSÃO DA EXIGBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS.
PARECER 150/2003	COBRANÇA DE TAXA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO E PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS