Legislação - Pareceres

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Pareceres Normativos

Pareceres

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Parecer 129/2011 Mercadorias abrangidas pelo incentivo fiscal de redução da base de cálculo prevista no item 30, Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Parecer 1474/2010 Consulta a legislação acerca de homologação de crédito.
Parecer 1403/2010 CONSULTA CRÉDITO PRESUMIDO RECOLHIMENTO DE 1,5 PARA O FITHA. BASE DE
Parecer 1397/2010 ISENÇÃO DO ITCD. LEI 2228/09. APLICAÇÃO
Parecer 1308/2010 CONSULTA APLICABILIDADE DA PAUTA FISCAL, ANTE AO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 26, DO RICMS/RO. ANÁLISE.
Parecer 1306/2010 CONSULTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS. ANÁLISE.
Parecer 897/2010 CONSULTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REMESSAS PARA A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM.ANÁLISE.
Parecer 726/2010 CONSULTA EMPRESA TRANSPORTADORA - CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEIS. ANÁLISE.
Parecer 698/2010 CONSULTA INFORMAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ARROLADAS NO ANEXO AO CONVÊNIO ICMS 074/94. ANÁLISE.
Parecer 666/2010 CONSULTA¿SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL¿SORVETES. ANÁLISE
Parecer 380/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/ RO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO ICMS.
Parecer 379/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/ RO. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA OBJETIVA PREVISTA NO ART. 150, VI, d, CF/88 NÃO ALCANÇA O LIVRO ELETRÔNICO (CD, CDROM OU DVD)
Parecer 352/2010 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS COM DÉBITO DE IPVA. ANÁLISE. INDEFERIMENTO
Parecer 350/2010 Transferência de Crédito Fiscal para utilização desvinculada da conta gráfica
Parecer 328/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/RO.DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA EM DECORRÊNCIA DE RECUSA DO DESTINATÁRIO.POSSIBILIDADE, QUANDO OCORRER NOVA VENDA DA MESMA MERCADORIA PARA OUTRO DESTINATÁRIO.
Parecer 299/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA.ICMS/RO. SIMPLES NACIONAL.BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÕES. ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. DECRETO 13.066/07.
Parecer 273/2010 Consulta Operação com bem do ativo imobilizado de produtor rural pessoa física.
Parecer 250/2010 CONSULTA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL VENDAS SEM DESTINO CERTO.
Parecer 240/2010 Revisão de lançamento aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimento localizado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
Parecer 137/2010 Consulta Operações para Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio indicação expressa do imposto que seria devido na nota fiscal.
Parecer 110/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Parecer 66/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA FORMULADA PELA 1ª DRRE/PORTO VELHO/RO PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Parecer 808/2009 Consulta Ajuste de diferença entre inventário físico e contábil ¿ destinação a uso, consumo ou ativo imobilizado de mercadoria recebida para comercialização com imposto retido por substituição tributária - procedimentos.
Parecer 794/2009 SÚMULA: ICMS PEDIDO DE ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CARACTERÍSTICA ESPECIAIS PARA USO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR VEÍCULO COMUM INDEFERIDO
Parecer 498/2009 CONSULTA LANÇAMENTO ANTECIPADO DEC. 11.140/04 ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM TERRIÓRIO RONDONIENSE ANTES DO POSTO FISCAL DE ENTRADA NO ESTADO.ANÁLISE.
Parecer 488/2009 REFAZ IV Débito fiscal objeto de parcelamento anterior rescindido após 30 de outubro de 2008 vedação.
Parecer 480/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na emissão de Bilhete de Viagem de Idoso ou do desconto do valor da passagem nas prestações de serviço de transporte de passageiros previsto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Parecer 479/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na concessão de passe livre nas prestações de serviço de transporte de passageiros aos portadores de deficiência.
Parecer 436/2009 CONSULTA OPERAÇÕES PARA GUAJARÁ MIRIM O ABATIMENTO DO PREÇO DE VENDA DAS MERCADORIAS, EQUIVALENTE À ISENÇÃO, PREVISTO NA NOTA 2 DO ITEM 68 DA TABELA DO ANEXO I DEVE SER DEMONSTRADO NA NOTA FISCAL DE VENDA.
Parecer 413/2009 CONSULTA - OPERAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO (PICHE). OPERAÇÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME CONVÊNIO ICMS 74/94.

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