Legislação - Pareceres

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Parecer 1/2014 ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO REALIZADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Parecer 658/2013 Consulta à legislação tributária. Abrangência do conceito de materiais de construção para fins de concessão de crédito presumido previsto no item 19 da tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
Parecer 526/2013 CONSULTA TRIBUTÁRIA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA (ÚNICA) DO ICMS (art. 145, CF; art. 155, II, CF; art. 2º, V, LC 87/96 (ICMS); art. 2º, IV, Lei 688/96 (ICMS); art. 1º, § 1º, LC 116/93 (ISS)).
Parecer 514/2013 COMODATO - APARELHO DE TV POR ASSINATURA.
Parecer 474/2013 CONSULTA HÁ LANÇAMENTO DE ICMS ANTECIPADO NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE EMBALAGEM DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO DE RAÇÕES
Parecer 463/2013 Consulta a legislação tributária. Substituto Tributário de outro Estado. Aplicabilidade do disposto no artigo 818-AC do RICMS/RO nas remessas para Rondônia de veículos, partes, peças e acessórios a concessionárias da consulente ou a consumidores finais de mercadorias ou bens importados. Ajuste Sinief 19/2012. Convênio ICMS 38/2013 e 88/2013.
Parecer 452/2013 CONSULTA TRIBUTÁRIA. INSCRIÇÃO CADASTRAL. CONCESSÃO. CONSULTA A PENDÊNCIAS FISCAIS EM NOME DE DIRETORES E RESPONSÁVEIS DE SOCIEDADE ANÔNIMA E DE CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES.
Parecer 446/2013 RECURSO AO PARECER 355/2013/GETRI QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE IPVA ANÁLISE INDEFERIMENTO
Parecer 431/2013 Consulta a legislação tributária. ICMS. Frete como custo da mercadoria vendida não se confunde com a prestação de serviços de transporte de carga. Fatos geradores, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas distintas.
parecer 390/2013 Consulta a legislação. ITCD. Artigo 6º da Lei 959/2000 e alterações posteriores. Aplicação das regras de isenção no tocante aos bens imóveis urbanos e rurais.
Parecer 328/2013 EXPORTAÇÃO DIRETA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO OU DA NÃO EFETIVAÇÃO DA EXPORTAÇÃO CARACTERIZA SAÍDA TRIBUTADA. A NÃO-COMPROVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA EXPORTAÇÃO SUJEITA A ENTRADA À TRIBUTAÇÃO.
Parecer 319/2013 Diferencial de alíquota. Bens do ativo fixo. Produtor rural. Leasing. Incidência do ICMS na opção de compra.
Parecer 318/2013 RECURSO EM PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE PÁ-CARREGADEIRA ITEM 74 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO NULIDADE DECLARADA PELO DECRETO Nº 15.858/11 CONVÊNIO ICMS 52/11 LEI Nº 2538/11 ADIN 0009432-74.2011.822.0000 INDEFERIMENTO
Parecer 315/2013 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROLEITE FATURAMENTO TOTAL É IGUAL AO TOTAL DE SAÍDAS, EXCETO AS SAÍDAS SUJEITAS À SUSPENSÃO.
Parecer 277/2013 CONSULTA À LEGISLAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E SEUS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS.
Parecer 271/2013 TRIBUTAÇÃO DOS BENS DE INFORMÁTICA SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO ABRANGÊNCIA DO TERMO ELETROELETRÔNICOS.
Parecer 223/2013 Eleição do sujeito passivo na lavratura de auto de infração por deixar o transportador de comparecer no local determinado para baixa do Termo de Lacre/Termo de Depósito e Verificação Fiscal ¿ TDVF ou dos documentos fiscais controlados eletronicamente.
Parecer 0/2013 Consulta informal sobre a Lei Estadual nº 3277/13 e Convênio ICMS nº 170/2013. Análise.
Parecer 366/2012 Utilização da Pauta Fiscal por contribuintes optantes do Simples Nacional. Obrigatoriedade somente em casos de responsabilidade ou substituição tributária.
Parecer 241/2012 PEDIDO DE AUXÍLIO COM SUBSÍDIOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 6116/PF/PGE..
Parecer 305/2011 CONSULTA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATIVO FIXO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ANÁLISE.
Parecer 210/2011 Encargos moratórios do IPVA Inocorrência de Mora Artigos 55-A e 56-A do RIPVA Decreto nº 9.963/02.
Parecer 129/2011 Mercadorias abrangidas pelo incentivo fiscal de redução da base de cálculo prevista no item 30, Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Parecer 1474/2010 Consulta a legislação acerca de homologação de crédito.
Parecer 1403/2010 CONSULTA CRÉDITO PRESUMIDO RECOLHIMENTO DE 1,5 PARA O FITHA. BASE DE
Parecer 1397/2010 ISENÇÃO DO ITCD. LEI 2228/09. APLICAÇÃO
Parecer 1308/2010 CONSULTA APLICABILIDADE DA PAUTA FISCAL, ANTE AO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 26, DO RICMS/RO. ANÁLISE.
Parecer 1306/2010 CONSULTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS. ANÁLISE.
Parecer 897/2010 CONSULTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REMESSAS PARA A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM.ANÁLISE.
Parecer 726/2010 CONSULTA EMPRESA TRANSPORTADORA - CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEIS. ANÁLISE.

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