Legislação - Pareceres

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Parecer 318/2013 RECURSO EM PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE PÁ-CARREGADEIRA ITEM 74 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO NULIDADE DECLARADA PELO DECRETO Nº 15.858/11 CONVÊNIO ICMS 52/11 LEI Nº 2538/11 ADIN 0009432-74.2011.822.0000 INDEFERIMENTO
Parecer 315/2013 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROLEITE FATURAMENTO TOTAL É IGUAL AO TOTAL DE SAÍDAS, EXCETO AS SAÍDAS SUJEITAS À SUSPENSÃO.
Parecer 277/2013 CONSULTA À LEGISLAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E SEUS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS.
Parecer 271/2013 TRIBUTAÇÃO DOS BENS DE INFORMÁTICA SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO ABRANGÊNCIA DO TERMO ELETROELETRÔNICOS.
Parecer 223/2013 Eleição do sujeito passivo na lavratura de auto de infração por deixar o transportador de comparecer no local determinado para baixa do Termo de Lacre/Termo de Depósito e Verificação Fiscal ¿ TDVF ou dos documentos fiscais controlados eletronicamente.
Parecer 0/2013 Consulta informal sobre a Lei Estadual nº 3277/13 e Convênio ICMS nº 170/2013. Análise.
Parecer 366/2012 Utilização da Pauta Fiscal por contribuintes optantes do Simples Nacional. Obrigatoriedade somente em casos de responsabilidade ou substituição tributária.
Parecer 241/2012 PEDIDO DE AUXÍLIO COM SUBSÍDIOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 6116/PF/PGE..
Parecer 305/2011 CONSULTA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATIVO FIXO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ANÁLISE.
Parecer 210/2011 Encargos moratórios do IPVA Inocorrência de Mora Artigos 55-A e 56-A do RIPVA Decreto nº 9.963/02.
Parecer 129/2011 Mercadorias abrangidas pelo incentivo fiscal de redução da base de cálculo prevista no item 30, Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Parecer 1474/2010 Consulta a legislação acerca de homologação de crédito.
Parecer 1403/2010 CONSULTA CRÉDITO PRESUMIDO RECOLHIMENTO DE 1,5 PARA O FITHA. BASE DE
Parecer 1397/2010 ISENÇÃO DO ITCD. LEI 2228/09. APLICAÇÃO
Parecer 1308/2010 CONSULTA APLICABILIDADE DA PAUTA FISCAL, ANTE AO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 26, DO RICMS/RO. ANÁLISE.
Parecer 1306/2010 CONSULTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS. ANÁLISE.
Parecer 897/2010 CONSULTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REMESSAS PARA A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM.ANÁLISE.
Parecer 726/2010 CONSULTA EMPRESA TRANSPORTADORA - CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEIS. ANÁLISE.
Parecer 698/2010 CONSULTA INFORMAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ARROLADAS NO ANEXO AO CONVÊNIO ICMS 074/94. ANÁLISE.
Parecer 666/2010 CONSULTA¿SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL¿SORVETES. ANÁLISE
Parecer 380/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/ RO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO ICMS.
Parecer 379/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/ RO. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA OBJETIVA PREVISTA NO ART. 150, VI, d, CF/88 NÃO ALCANÇA O LIVRO ELETRÔNICO (CD, CDROM OU DVD)
Parecer 352/2010 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS COM DÉBITO DE IPVA. ANÁLISE. INDEFERIMENTO
Parecer 350/2010 Transferência de Crédito Fiscal para utilização desvinculada da conta gráfica
Parecer 328/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA. ICMS/RO.DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA EM DECORRÊNCIA DE RECUSA DO DESTINATÁRIO.POSSIBILIDADE, QUANDO OCORRER NOVA VENDA DA MESMA MERCADORIA PARA OUTRO DESTINATÁRIO.
Parecer 299/2010 CONSULTA TRIBUTÁRIA.ICMS/RO. SIMPLES NACIONAL.BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÕES. ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. DECRETO 13.066/07.
Parecer 273/2010 Consulta Operação com bem do ativo imobilizado de produtor rural pessoa física.
Parecer 250/2010 CONSULTA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL VENDAS SEM DESTINO CERTO.
Parecer 240/2010 Revisão de lançamento aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimento localizado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
Parecer 137/2010 Consulta Operações para Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio indicação expressa do imposto que seria devido na nota fiscal.

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