Legislação - Consultoria Tributária

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Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
PARECER 191/2005 Consulta Vendas fora do estabelecimento.
PARECER 188/2005 Solicitação de Restituição de ICMS.
PARECER 184/2005 Pedido de isenção de ICMS na aquisição de táxi
PARECER 181/2005 DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO ESTADUAL CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO...
PARECER 168/2005 NOTA FISCAL COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
PARECER 156/2005 APLICAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL QUANDO DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO POR CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO RONDÔNIA SIMPLES.
PARECER 154/2005 OPERAÇÕES DE REMESSA PARA REPOSIÇÃO EM GARANTIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 555 DO RICMS/RO. SISTEMÁTICA DIFERENCIADA E RESTRITA A EMPRESAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADAS PELO FABRICANTE. IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO LANÇAMENTO PELO ANTECIPADO E DE PRODUTOS CONSTANTES DA LISTA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICABILIDADE ÀS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS E MERCADORIAS NOVAS COM DEFEITO POR COMERCIANTE, VAREGISTA, ETC...
PARECER 228/1999 RESTITUIÇÃO - VENDA DE MERCADORIAS A VALORES INFERIORES AOS DA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEDIDO DENEGADO POR INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO, EX VI DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAL E INFRA-CONSTITUCIONAIS
PARECER 161/1999 AUDITORIA FISCAL INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO ILEGAL DE ANISTIA, À LUZ DOS ARTIGOS 174, INCISO IV, E 180 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C.T.N.
PARECER 31/1999 MULTA MORATÓRIA INTERPRETATIO LEGIS - LEGALIDADE NA APLICAÇÃO EM CASOS DE DENÚCIA ESPONTÂNEA
PARECER 289/1998 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA DOS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, À LUZ DOS ARTIGOS 173, INCISO I, E 174 DO C.T.N., C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 148 DA LEI Nº 688/96
PARECER 284/1998 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA DOS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, À LUZ DOS ARTIGOS 173, INCISO I, E 174 DO C.T.N., C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 148 DA LEI Nº 688/96
PARECER 281/1998 AUTO DE INFRAÇÃO - TRANSCURSO DO QÜINQÜÍDIO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (C.T.N.) - POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DO FEITO AINDA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, EVITANDO-SE A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CUJA AÇÃO DE COBRANÇA SE ENCONTRE NOTORIAMENTE PRESCRITA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
PARECER 130/2005 Tratamento tributário em operações de venda por consignação de produto sujeito à substituição tributária. Restrição face ao Ajuste SINIEF 02/93. Não se trata de proibição à operação. Diante da ausência de regramento específico à operação...
PARECER 53/2005 Pedido de falência de empresa estabelecida em RO. Implicações tributárias aplicáveis. Legislação federal. Legislação estadual. A nova lei de falências. Modificações introduzidas no CTN. Conclusão.
PARECER 346/2004 Incidência de ICMS sobre medicamentos fabricados em farmácia de manipulação e sob encomenda.
PARECER 237/2004 Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.
PARECER 236/2004 Consulta sobre venda para pagamento com cartão de crédito.
PARECER 212/2004 Saídas de feijão beneficiado.
PARECER 203/2004 Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semielaborado ou produto primário.
PARECER 156/2004 Cadastro de Produtor Rural em parceria agrícola.
PARECER 68/2004 APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1226/03
PARECER 10/2004 Consulta
PARECER 298/2003 Consulta.
PARECER 292/2003 Solicitação de Cancelamento de DAREs.
PARECER 286/2003 Solicitação de cancelamento de DARE.
PARECER 270/2003 Consulta.
PARECER 258/2003 Consulta.
PARECER 232/2003 Consulta do delegado da 3ª DRF.
PARECER 227/2003 POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CNTE PARA PESSOAS FÍSICAS QUANDO EXISTIREM DÉBITOS NA PESSOA JURÍDICA E VICE-VERSA.

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