SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 1/2010	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2011.
R 1/2011	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2012.
R 1/2012	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2013.
R 3/2013	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2014.
R 2/2014	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2015.
R 2/2015	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.
Resolução 1/2016	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017.
R 11/2017	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.
R 5/2018	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
R 5/2019	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
R 2/2020	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.
R 1/2022	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023.
R 3/2023	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024.
R 4/2024	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025.
R 1/2022	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
R 1/2023	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.
R 1/2024	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercicio de 2024, conforme determina o Anexo IX do RICMS_RO.
R 1/2025	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Regulamento do ICMS/RO. (Resolução do Secretário)
R 1/2004	Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004. (GAB/CRE)
R 1/2000	Determina a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, de estabelecimentos gráficos situados em outros Estados, que confeccionarem impressos para fins fiscais encomendados por contribuintes rondonienses.
R 1/2006	Determina que o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE promova o registro dos resultados dos julgamentos no SITAFE.
R 40/1994	Disciplina a aplicação da isenção do diferencial de alíquotas, instituída pelo Convênio ICMS 55/93.
R 13/1997	Disciplina a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
R (SEFIN) 10/2012	Disciplina a programação financeira dos benefícios salariais previstos no Decreto 16.896, de 04 de julho de 2012.
R 6/2003	Disciplina o procedimento previsto no § 1º-A do artigo 80 do RICMS/RO para os casos em que a operação envolva combustíveis, líquidos ou gasosos, derivados de petróleo.
R 2/2019	Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.
R 8/1995	Dispõe sobre a apuração e forma de recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques iniciais de produtos incluídos no regime de substituição tributária.
R 13/1994	Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, disciplinando procedimentos fiscais atinentes.
R 2/2023	Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências.
R 32/1990	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR AUTONOMO OU EMPRESAS NÃO CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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