Legislação - Resoluções

Abaixo segue a lista de Leis.

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
R 2/2008 Altera o modelo de auto de infração eletrônico aprovado por meio da Resolução nº 007/2005/GAB/CRE, de 19 de dezembro de 2005.
R 1/2008 Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE.
R 1/2007 Revoga a Resolução nº 12/GAB/SEFAZ, de 03 de junho de 1994.
R 2/2006 Altera o modelo de auto de infração eletrônico aprovado por meio da Resolução nº 007/2005/GAB/CRE, de 19 de dezembro de 2005.
R 1/2006 Determina que o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE promova o registro dos resultados dos julgamentos no SITAFE.
R 7/2005 Aprova o modelo de auto de infração eletrônico a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS nos casos em que especifica.
R 4/2005 Define o modelo de relatório a ser utilizado no cumprimento da obrigação instituída pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instrução para preenchimento deste relatório.
R 2/2005 Altera as mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual PFI.
R 3/2004 Estabelece os requisitos para a confecção dos lacres previstos na cláusula quinta do Convênio ICMS 85/01.
R 1/2004 Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004. (GAB/CRE)
R 6/2003 Disciplina o procedimento previsto no § 1º-A do artigo 80 do RICMS/RO para os casos em que a operação envolva combustíveis, líquidos ou gasosos, derivados de petróleo.
R 5/2003 Institui o procedimento simplificado de cadastro de contribuintes no município de Porto Velho.
R 4/2003 Proíbe o recebimento do crédito tributário nos Postos Fiscais que especifica.
R 3/2003 Altera a margem de agregação do item arame para efeito de determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
R 2/2002 Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.
R 5/2001 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/01/GAB/CRE, que cancelou inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO.
R 10/2000 Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, e na Resolução nº 008/00/GAB/CRE, de 20 de outubro de 2000.
R 6/2000 Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com as mercadorias que especifica e determina providências correlatas.
R 4/2000 Institui o modelo de Demonstrativo do Movimento de Gado - DMG, disciplina sua emissão e dá outras providências.
R 3/2000 Dispõe sobre a reativação de inscrições canceladas ex officio, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 8883, de 25 de outubro de 1999, daquelas empresas que não se recadastraram junto ao CAD/ICMS-RO até 30 de novembro de 1999.
R 1/2000 Determina a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, de estabelecimentos gráficos situados em outros Estados, que confeccionarem impressos para fins fiscais encomendados por contribuintes rondonienses.
R 16/1999 Revoga a Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica.
R 15/1999 Concede regime especial à empresas indicadas, relativamente à movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade.
R 14/1999GAB/CRE Cria o Caderno do Regulamento do ICMS e o Boletim Tributário do Estado de Rondônia, para arquivos atualizáveis, e dá outras providências.
R 10/1999 Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, que estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, que estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com peças e acessórios para veículos automotores...
R 8/1999 Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com peças e acessórios para veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências
R 7/1999 Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
R 21/1998 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências.
R 4/1998 Altera a Resolução nº 001/98 , que instituiu o novo modelo de Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e estabeleceu os procedimentos para o seu preenchimento.
R 1/1998 Altera modelo e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e dá outras providências.

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