SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 3/2008	Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE para estender a utilização do auto de infração eletrônico aos demais os tributos da competência estadual e dá outras providências.
R 2/2008	Altera o modelo de auto de infração eletrônico aprovado por meio da Resolução nº 007/2005/GAB/CRE, de 19 de dezembro de 2005.
R 1/2008	Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE.
R 1/2007	Revoga a Resolução nº 12/GAB/SEFAZ, de 03 de junho de 1994.
R 2/2006	Altera o modelo de auto de infração eletrônico aprovado por meio da Resolução nº 007/2005/GAB/CRE, de 19 de dezembro de 2005.
R 1/2006	Determina que o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE promova o registro dos resultados dos julgamentos no SITAFE.
R 7/2005	Aprova o modelo de auto de infração eletrônico a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS nos casos em que especifica.
R 4/2005	Define o modelo de relatório a ser utilizado no cumprimento da obrigação instituída pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instrução para preenchimento deste relatório.
R 2/2005	Altera as mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual PFI.
R 3/2004	Estabelece os requisitos para a confecção dos lacres previstos na cláusula quinta do Convênio ICMS 85/01.
R 1/2004	Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004. (GAB/CRE)
R 6/2003	Disciplina o procedimento previsto no § 1º-A do artigo 80 do RICMS/RO para os casos em que a operação envolva combustíveis, líquidos ou gasosos, derivados de petróleo.
R 5/2003	Institui o procedimento simplificado de cadastro de contribuintes no município de Porto Velho.
R 4/2003	Proíbe o recebimento do crédito tributário nos Postos Fiscais que especifica.
R 3/2003	Altera a margem de agregação do item arame para efeito de determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
R 2/2002	Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.
R 5/2001	Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/01/GAB/CRE, que cancelou inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO.
R 10/2000	Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, e na Resolução nº 008/00/GAB/CRE, de 20 de outubro de 2000.
R 6/2000	Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com as mercadorias que especifica e determina providências correlatas.
R 4/2000	Institui o modelo de Demonstrativo do Movimento de Gado - DMG, disciplina sua emissão e dá outras providências.
R 3/2000	Dispõe sobre a reativação de inscrições canceladas ex officio, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 8883, de 25 de outubro de 1999, daquelas empresas que não se recadastraram junto ao CAD/ICMS-RO até 30 de novembro de 1999.
R 1/2000	Determina a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, de estabelecimentos gráficos situados em outros Estados, que confeccionarem impressos para fins fiscais encomendados por contribuintes rondonienses.
R 16/1999	Revoga a Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica.
R 15/1999	Concede regime especial à empresas indicadas, relativamente à movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade.
R 14/1999GAB/CRE	Cria o Caderno do Regulamento do ICMS e o Boletim Tributário do Estado de Rondônia, para arquivos atualizáveis, e dá outras providências.
R 10/1999	Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, que estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, que estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com peças e acessórios para veículos automotores...
R 8/1999	Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com peças e acessórios para veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências
R 7/1999	Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
R 21/1998	Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências.
R 4/1998	Altera a Resolução nº 001/98 , que instituiu o novo modelo de Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e estabeleceu os procedimentos para o seu preenchimento.

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