Legislação - Resoluções

Abaixo segue a lista de Leis.

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Código Tributário Nacional

Leis Complementares

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Resoluções Conjuntas

Resoluções

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Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
R 19/1997 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO).
R 17/1997 Institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e dá outras providências.
R 14/1997 Revoga a Resolução nº 14/GAB/SEFAZ/96, que dispõe sobre os procedimentos no recolhimento do ICMS pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON.
R 13/1997 Disciplina a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
R 13/1997anexos R 13/1997 - Anexos 1 a 8
R 8/1997 Dá nova redação ao Inciso II do § 4º do art. 7º da Resolução nº 77, de 15 de setembro de 1988.
R 4/1997 Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
R 16/1996 Dá nova redação § 2º do art. 8º da Resolução nº 009, de julho de 1996.
R 13/1996 Fixa prazos para cadastramento das Prefeituras Municipais junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, das Unidades da Conservação existentes nos seus territórios.
R 9/1996 Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS.
R 20/1995 Dispõe sobre o reconhecimento de imunidades e isenções relativas ao ITCD e IPVA, bem como sobre a dispensa do pagamento do IPVA.
R 8/1995 Dispõe sobre a apuração e forma de recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques iniciais de produtos incluídos no regime de substituição tributária.
R 40/1994 Disciplina a aplicação da isenção do diferencial de alíquotas, instituída pelo Convênio ICMS 55/93.
R 36/1994 Dispõe sobre as importações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
R 27/1994 Dispõe sobre os requisitos necessários à autorização para a realização de sorteios visando o fomento de Desporto.
R 13/1994 Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, disciplinando procedimentos fiscais atinentes.
R 32/1990 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR AUTONOMO OU EMPRESAS NÃO CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
R 60/1989 Aprova o modelo de Auto de Infração e dá outras providências.
R 32/1989 Dispõe sobre a concessão de Regime Especial para o caso que especifica e dá outras providências.
R 77/1988 Consolida normas relativas à impressão de documentos fiscais e dá outras providencias.
R 2/1988 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com café cru destinado à industrialização.

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