SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 12/2016	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.
RC 11/2016	Altera dispositivos da Resolução Conjunta n.011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
RC 1/2016	Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
RC 10/2016	Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 001/2016/GAB/SEFIN/CRE, que regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
RC 8/2016	Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
RC 7/2016	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2017, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 7/2016	ANEXO ÚNICO
RC 5/2016	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
RC 3/2016	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
RC 6/2015	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 8/2015	Suspende os efeitos da publicação definitiva dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 4/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 5/2006	Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.
RC 2/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.
RC 1/2015	SEFIN/PGE Disciplina os trâmites necessários ao cumprimento dos dispositivos da Lei n. 3.511, de 03 de fevereiro de 2015
RC 4/2015	ANEXO
RC 4/2015	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2016, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 3/2015	Altera a Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
RC 1/2015	Altera a Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica
RC 12/2014	Regulamenta os procedimentos relativos à entrada no Estado e à saída e respectivo retorno de mercadoria ou bem de ativo fixo, em decorrência de operação de cessão por comodato
RC 9/2014	Regulamenta o Termo de Acordo previsto no artigo 688 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
RC 6/2014	Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
RC 8/2014	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2015.
RC 4/2013	Disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
RC 1/2012	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2013, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 10/2000	Trata do levantamento de estoques dos estabelecimentos que se enquadram na condição de substituto tributário interno nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d¿água de cimento, amianto e fibrocimento.
RC 6/2015	ANEXO I
RC 8/2014	ANEXO I
RC 6/2015	ANEXO II
RC 8/2014	ANEXO II

Legislação - Resoluções Conjuntas

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