SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 1/2010	Estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2011, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal
RC 3/2008	Revoga a Resolução Conjunta nº 001/2001/GAB/SEFIN/CRE, de 10 de janeiro de 2001 e a Resolução Conjunta nº 010/2001/GAB/SEFAZ/CRE, de 31 de outubro de 2001.
RC 5/2006	Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.
RC 3/2002	Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.
RC 9/2001	Torna sem efeito a Resolução nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receita Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 7/2001	Revoga o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 4/2001	Aprova o modelo de Auto de Infração a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos, e dá outras providências
RC 2/2001	Revoga o artigo 4º da Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/SEFAZ, de 13 de janeiro 1999.
RC 10/2000	Trata do levantamento de estoques dos estabelecimentos que se enquadram na condição de substituto tributário interno nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d¿água de cimento, amianto e fibrocimento.
RC 9/2000	Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento.
RC 8/2000	Institui Regime Especial relativo às operações com as mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, previstas nos itens 28 a 33, 36, e 41 a 43 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e estabelece providências correlatas.
RC 7/2000	Aprova o Manual do Contribuinte que orienta o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral - FAC, através do Módulo Contribuinte do sistema SITAFE.
RC 6/2000	Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE, estabelece normas para sua utilização, codificação de receitas estaduais e dá outras providências.
RC 6/2000Anexo	RC 006/2000 - Anexo.
RC 3/2000	Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências.
RC 1/2000	Estabelece obrigação acessória aos estabelecimentos que realizem operações interestaduais com combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo.
RC 21/1999	Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a sorvetes de qualquer espécie, disco fonográfico, fita virgem ou gravada, pilha e bateria elétricas, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica, filme fotográfico e cinematográfico e slide.
RC 17/1999	Dispõe sobre o controle do abate de gado em frigoríficos, matadouros e estabelecimentos similares através de dispositivo contador e/ou de pesagem, mecânicos ou eletrônicos e dá outras providências.
RC 13/1999	Dispõe sobre o imposto a ser cobrado nas operações com veículos automotores novos, de fabricação nacional ou estrangeira, adquiridos por consumidor final situado em território rondoniense e dá outras providências - Decreto nº 8708, de 19 de abril de 1999.
RC 12/1999	Disciplina a homologação e a apropriação de crédito fiscal do imposto nos casos que especifica, e dá outras providências

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