Legislação - Resoluções Conjuntas

Abaixo segue a lista de Leis.

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

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RC 7/2000 Aprova o Manual do Contribuinte que orienta o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral - FAC, através do Módulo Contribuinte do sistema SITAFE.
RC 5/2014 Dispõe sobre o planejamento estratégico da Secretaria do Estado de Finanças para o período de 2014 a 2017.
RC 4/2014 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2015, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 4/2014 Anexo I
RC 3/2014 Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
RC 2/2014 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
RC 1/2014 Altera a Resolução Conjunta N. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
RC 3/2013 Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e a as Secretarias Municipais de Fazenda no interesse da fiscalização dos repasses constitucionais de ICMS e IPVA aos municípios rondonienses.
RC 2/2012 Anexo II
RC 2/2013 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2014.
RC 2/2013 Anexo II
RC 2/2013 Anexo I
RC 1/2013 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2014, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 1/2013 Anexo Único
RC 2/2012 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
RC 2/2012 Anexo I
RC 1/2012 Anexo Único
RC 3/2011anexo Anexo I
RC 3/2011anexo Anexo II
RC 3/2011 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012.
RC 2/2011 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012,conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 2/2011 Anexo Único
RC 1/2011 Revoga a exigência de homologação de crédito fiscal decorrente de aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação para integrar ativo permanente.
RC 2/2010 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2011.
RC 1/2010 Anexo Único
RC 1/2010 Estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2011, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal
RC 9/2000 Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento.
RC 8/2000 Institui Regime Especial relativo às operações com as mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, previstas nos itens 28 a 33, 36, e 41 a 43 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e estabelece providências correlatas.
RC 6/2000 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE, estabelece normas para sua utilização, codificação de receitas estaduais e dá outras providências.
RC 6/2000Anexo RC 006/2000 - Anexo.

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