Legislação - Resoluções Conjuntas

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RC 5/2021 Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE.
RC 4/2021 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2022, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 3/2021 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
RC 2/2021 Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE, que revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
RC 1/2021 Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia. (SEFIN-PGE)
RC 13/2020 Altera a Resolução Conjunta n. 010/2020/GAB/SEFIN/CRE.
RC 12/2020 Dispõe sobre o registro no sistema SITAFE da data de ciência pelo sujeito passivo em auto de infração, durante a suspensão de prazo em processo administrativo Tributário - PAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
RC 11/2020 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
RC 10/2020 Revoga a Resolução Conjunta n. 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispunha sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
RC 9/2020 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2021, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 8/2020 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela coordenadoria da receita estadual - CRE.
RC 7/2020 Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril e 2018.
RC 5/2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
RC 4/2020 Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
RC 3/2020 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
RC 2/2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
RC 2/2020 Dispõe sobre a delegação de competência para o atendimento a contribuintes e devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia.
R 2/2020 Revoga a Resolução Conjunta n. 016/2016/GAB/SEFIN/CRE.
RC 1/2020 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
RC 3/2019 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2020.
RC 2/2019 Define o estabelecimento habilitado, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
RC 1/2019 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2020, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 11/2018 Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
RC 10/2018 Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no § 1º do artigo 25 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321/98.
RC 9/2018 Revoga a Resolução Conjunta n. 001/2018/GAB/SEFIN/CRE.
RC 8/2018 Disciplina os procedimentos referentes à implantação, atualização, apresentação e utilização de páginas eletrônicas que compõem a Agência Virtual, localizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN na internet.
RC 7/2018 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2019.
RC 6/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
RC 5/2018 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2019, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2018 ANEXO ÚNICO

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