SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 1/2026	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2026, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. (Resolução do Secretário)
R 7/2025	Errata
R 3/2025	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. (Resolução do Coordenador)
R 7/2025	ERRATA
R 7/2025	Institui a Comissão de Recurso e disciplina a fase recursal do ciclo piloto da
RESOLUÇÃO 3/2025	Institui a Sistemática da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças (AD-SEFIN) para os servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (TAF), regulamenta o ciclo piloto e dá outras providências.(Resolução do Secretário)
R 2/2025	Estabelece o prazo para que as empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo, enviem a relação de motoristas parceiros para fins de reconhecimento da isenção do IPVA relativa ao exercício de 2026.
R 2/2025	Estabelece procedimentos complementares para o descarregamento de mercadorias destinadas a contribuintes de Nova Mamoré e Guajará-Mirim em estabelecimentos situados em outros municípios do Estado de Rondônia. (Resolução do Secretário)
R 1/2025	Prorroga o prazo para entrega da relação de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo. (Resolução do Coordenador)
R 1/2025	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Regulamento do ICMS/RO. (Resolução do Secretário)
R 4/2024	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025.
R 3/2024	Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.
R 1/2023	Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica, e dá outras providências.
R 2/2024	Permite que o transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) ocorra em embarcações de menor calado.
R 3/2023	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024.
R 1/2024	Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.
R 1/2023	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.
R 1/2024	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercicio de 2024, conforme determina o Anexo IX do RICMS_RO.
R 2/2023	Dispõe sobre a autorização, de forma extraordinária, da remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) e dá outras providências.
R 1/2022	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023.
R 1/2022	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
R 1/2021	Disciplina a forma e as condições para o cadastramento, a permanência, a suspensão, a exclusão, a utilização dos recursos e a prestação de contas das entidades sociais no Programa Nota Legal Rondoniense. (SEFIN-GEFE)
R 2/2021	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.
R 1/2021	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente. (Resolução do Coordenador)
R 2/2020	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.
R 1/2020	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
R 5/2019	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
R 4/2019	Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019	Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
R 2/2019	Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.

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