Legislação - Resoluções

Abaixo segue a lista de Leis.

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
R 2/2021 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.
R 2/2020 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.
R 1/2020 Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
R 5/2019 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
R 4/2019 Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019 Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
R 2/2019 Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.
R 1/2019 Autoriza de forma extraordinária a remessa de combustíveis líquidos e gasosos, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
R 5/2018 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
R 4/2018 Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 3/2018 Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
R 2/2018 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
R 1/2018 Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
R 11/2017 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.
R 10/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 8/2017 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
R 7/2017 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
R 6/2017 ERRATA
R 6/2017 Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 5/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 4/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 3/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 2/2017 Dispõe sobre a dispensa de autenticação de Livros Fiscais e dá outras providências.
R 1/2017 Dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
Resolução 1/2016 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017.
R 2/2015 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.
R 2/2014 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2015.
R 1/2014 Revoga o Parecer Normativo n. 001/2011/GAB/CRE que interpreta a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
R 4/2013 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n. 002/2002/GAB/CRE, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos, e dá outras providências.
R 3/2013 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2014.

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