Legislação - Leis Ordinárias

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
LO 5313/2022 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS)
LO 5294/2022 Prorroga o prazo de vencimento do IPVA, excepcionalmente, sobre veículos de propriedade de Agências de Turismo, utilizados no Transporte Escolar e os de propriedade de pessoa física que presta serviço de transporte de passageiros por aplicativos, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus.
LO 5244/2022 Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022.
LO 5231/2021 Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021.
LO 5181/2021 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.
LO 5100/2021 Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021,. (prorroga o REFAZ ICMS até 30.09.2021).
LO 4989/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571/15 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite..
LO 4983/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
LO 4953/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
LO 4952/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei n° 959, de 28 de dezembro de 2000.
LO 4934/2020 Institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória.
LO 4931/2020 Altera dispositivos da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
LO 4930/2020 Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea ?g? do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017 e revoga a Lei n° 2.906, de 3 de dezembro de 2012.
LO 4929/2020 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE e revoga a Lei n° 912, de 12 de julho de 2000.
LO 4927/2020 Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Apropriacao do credito ICMS_2033_uso e consumo)
LO 4891/2020 Altera e acresce dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Oportunizar a autorregularização do sujeito passivo que deixou de cumprir obrigação acessória apurada no decorrer da ação fiscal e que não tenha sido objeto de notificação para regularização via Fisconforme ou DET)
LO 4865/2020 Revoga a alínea c do inciso II do § 1° do artigo 18 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 4856/2020 Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LO 4855/2020 Altera dispositivos da Lei n° 4.702, de 12 de dezembro de 2019.
LO 4835/2020 Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
LO 4728/2020 Altera dispositivo das Leis n° 4.702 e n° 4.703, ambas de 12 de dezembro de 2019.
LO 4703/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS, e dá outras providências.
LO 4702/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
LO 4447/2018 Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE.
LO 4435/2018 Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ?Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
LO 4321/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
LO 4319/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
LO 4313/2018 Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.”.
LO 4214/2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI.
LO 4209/2017 Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que ?Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.?.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Fale Conosco

Críticas, sugestões e esclarecer dúvidas

Acesse Aqui

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse Aqui

Tire suas dúvidas:

Manual do Contribuinte

Baixe o Manual

Disk Denúncia 0800 069 0013

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30