SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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LO 3894/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000...
LO 3892/2016	Altera dispositivos da Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos e dá outras providências.
LO 3877/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
LO 3870/2016	Dispõe sobre a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento.
LO 3845/2016	Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.".
LO 3835/2016	Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO.
LO 3756/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
LO 3755/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
LO 3699/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 3692/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
LO 3673/2015	Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
LO 3639/2015	Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
LO 3626/2015	Altera o § 2º, do artigo 8º, da Lei nº. 3.177, de 11 de setembro de 2013, que ¿Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.¿
LO 3623/2015	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV que especifica.
LO 3621/2015	Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que ¿Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior¿.
LO 3620/2015	Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008.
LO 3583/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
LO 3576/2015	Altera dispositivos da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V.
LO 3571/2015	Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite
LO 3569/2015	Altera dispositivo da Lei n. 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o ¿Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA¿.
LO 3556/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
LO 3551/2015	Altera dispositivos da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ, para adequação aos termos do Convênio ICMS 66, de 09 de julho de 2014.
LO 3526/2015	Altera dispositivo da Lei n. 2913, de 03 de dezembro de 2012.
LO 3511/2015	Autoriza a remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma e condições que especifica.
LO 3509/2015	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
LO 3506/2015	Altera o artigo 3º da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, e o § 2º do artigo 8º da Lei n. 3.177, de 11 de setembro de 2013.
LO 3505/2015	Altera o caput do artigo 2º da Lei n. 2.913, de 03 de dezembro de 2012.
LO 3453/2014	Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V.
LO 3364/2014	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial ou total do ICMS nas operações realizadas por Lojas Francas instaladas na sede do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
LO 3311/2013	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir a alíquota de ICMS de cervejas.

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