Legislação - Informações Fiscais

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Informações Fiscais

Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
IF 1/2019 Pedido de esclarecimento sobre a definição de “Concessionária Autorizada pelo Fabricante”
IF 4/2014 ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO FISCAL Nº 002/2014: DAS OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR CONTRATANTE E DO SUBCONTRATADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
IF 2/2014 OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR CONTRATANTE E DO SUBCONTRATADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
IF 6/2013 CFOP APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES DESTINADAS À AMAZÔNIA OCIDENTAL.
IF 5/2013 Possibilidade de aceitação, pela Administração Pública, de outros documentos fiscais em lugar da Nota Fiscal eletrônica.
IF 19/2010 Pedido de homologação de crédito fiscal Produtor Rural Aplicável somente aos casos previstos na legislação.
IF 3/2009 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CARACTERIZAÇÃO COMO DOCUMENTO FISCAL POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA ARTIGO 176, INCISO XXIII, DO REGULAMENTO DO
IF 1/2008 Abrangência do Art. 1º do Decreto nº12.897/07, que instituiu o REFAZ III.
IF 1/2007 Condomínio é bem divisível. A indivisibilidade eventual e transitória do direito hereditário.
IF 1/2006 NÃO OBRIGATORIEDADE DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL PARA CONTRIBUINTE QUE EMITA NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
IF 6/2005 Redução da Base de Cálculo para medicamentos
IF 4/2005 Tempo de contagem para isenção do IPVA.
IF 9/2004 Dúvidas freqüentes a cerca da aplicação da Lei 959 de 28/12/200 - ITCD
IF 4/2004 Reconhecimento de Isenção do ITCD.
IF 2/2004 Tributação da Cerca Elétrica.
IF 17/2003 Transferência de Crédito Fiscal com base no Decreto 9992/02.
IF 6/2003 INCIDÊNCIA DE ICMS-FRETE NO TRANSPORTE VINCULADO A OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO EXTERIOR
IF 4/2003 Referente: Correspondência emitida por fax em março de 2003
IF 55/1999 AUTO DE INFRAÇÃO PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA ESFERA
IF 53/1999 SUBSÍDIOS PARA CONTRA-RAZÕES A SEREM OFERECIDAS PELA PROCURADORIA FISCAL NA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ENCARTADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 001.99.011414-3 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO
IF 15/1999 ICMS - QUEBRA DO DIFERIMENTO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS PRIMÁRIOS, ENTRE COMERCIANTES - DECRETO Nº 8615, ART. 1º, INCISO II, QUE ALTEROU O ITEM 8 DO ANEXO III DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998 - EXCEÇÃO PARA AS OPERAÇÕES INTERNAS COM CAFÉ E MADEIRA, ENTRE COMERCIANTES, CUJO DESTINATÁRIO SEJA DETENTOR DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 007/99/GAB/SEFAZ/CRE
IF 13/1999 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1851 INTERPOSTA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC, JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS Nº 013/97 - OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTRO ILMAR GALVÃO
IF 60/1998 PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DESCONTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 787, DE 08 DE JULHO DE 1998 - INTERPRETAÇÃO
IF 48/1998 OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/RO, DAS COOPERATIVAS E DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, ESTAS QUANDO PROMOVEREM A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
IF 40/1998 GADO BOVINO - PESO MORTO -QUEBRA DO INSTITUTO DO DIFERIMENTO POR OCASIÃO DA SAÍDA EM PÉ DA FÊMEA COM PESO IGUAL OU SUPERIOR A 09 (NOVE) ARROBAS E DO MACHO COM 11 (ONZE) ARROBAS, PESOS ESSES CONSIDERADOS LÍQUIDOS APÓS A APLICAÇÃO DE 50% (CINCOENTA) POR CENTO SOBRE O PESO VIVO DO ANINAL
IF 22/1998 DAME E GI/ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO FISCO
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