SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 5410/2022	Acresce dispositivo à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Restituição)
LO 3556/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
LO 3583/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
LO 3756/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
LO 3692/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
LO 3509/2015	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
LO 4209/2017	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que ?Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.?.
LO 4435/2018	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ?Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
LO 2039/2009	Acrescenta dispositivo à Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989.
LO 2938/2012	Acrescenta dispositivo à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica.
LO 2947/2012	Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
LO 2067/2009	Acrescenta dispositivo à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.
LO 2377/2010	Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002.
LO 2111/2009	Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia.
LO 3755/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
LO 2762/2012	Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2580/2011	Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2331/2010	Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica.
LO 3699/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 2619/2011	Acrescenta dispositivos ao artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 1295/2003	Acrescenta dispositivos na Lei n° 1226, de 29 de se-tembro de 2003, que Institui o Programa de Recu-peração de Créditos da Fazenda Publica Estadual REFAZ.
LO 0268/1990	Acrescenta dispositivos no Art. 4º a Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
LO 3845/2016	Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.".
LO 2001/2008	Acrescenta o § 4º ao artigo 149 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2002/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
LO 1920/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
LO 1723/2007	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
LO 2074/2009	Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais
LO 2515/2011	Altera a Lei n° 2386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operação internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
LO 5100/2021	Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021,. (prorroga o REFAZ ICMS até 30.09.2021).

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