Legislação - Ato Normativo

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ATO 121/2020 Altera o Ato n. 114/2020/GAB/CRE, que renova, cancela, defere e prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial, com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 30/2020 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005.
ATO 31/2020 Prorroga excepcionalmente o prazo para a complementação do valor da garantia prestada, na forma do parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005, em atendimento ao Decreto n. 24.887/2020 e a Resolução Conjunta n. 02/2020.
ATO 48/2020 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005.
ATO 58/2020 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005.
ATO 61/2020 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005.
ATO 63/2020 Renova e prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial, constantes nos Anexos relacionados, com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 64/2020 Acrescenta ao anexo III do Ato 063/2020/GAB/CRE, que prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 68/2020 Acrescenta ao anexo III do Ato 063/2020/GAB/CRE, que prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 83/2020 Acrescenta ao anexo III do Ato 063/2020/GAB/CRE, que prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 81/2020 Exclui contribuintes do anexo III do Ato 063/2020/GAB/CRE, que prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 86/2020 Acrescenta ao anexo I do Ato 063/2020/GAB/CRE, que RENOVA o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 88/2020 Altera o Ato n. 063/2020/GAB/CRE, que trata da renovação do prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 96/2020 Altera o Ato n. 063/2020/GAB/CRE, que trata da renovação do prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 106/2020 Renova o vencimento dos Regimes Especiais, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 1473/2005.
ATO 105/2020 Altera o Ato n. 063/2020/GAB/CRE, que trata da renovação do prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 114/2020 Renova, cancela, defere e prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial, constantes nos Anexos relacionados, com vencimento no mês de julho de 2020.
ATO 118/2020 Acrescenta ao anexo I do Ato 114/2020/GAB/CRE, que RENOVA o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 120/2020 Acrescenta ao anexo IV do Ato 114/2020/GAB/CRE, que PRORROGA até a conclusão da análise o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
ATO 119/2020 Acrescenta ao anexo IV do Ato 114/2020/GAB/CRE, que PRORROGA até a conclusão da análise o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial com vencimento no mês de julho de 2020, empresas detentoras de regimes especiais que especifica.
AN 35/2022 Dispõe sobre a Conversão dos regimes especiais suspensos da I.N. nº 009/2007/GAB/CRE, em cancelamentos.
AN 34/2022 Dispõe sobre o Cancelamento de regimes especiais concedidos com base na Instrução Normativa nº 009/2007/GAB/CRE.
AN 40/2022 Determina regime especial de fiscalização e pagamento do imposto, para as empresas que especifica e dá outras providências.
AN 98/2020 Concede a dispensa dos créditos tributários de IPVA relativos a veículos arrematados nos leilões que especifica.
AN 1/2018 Processamento em lote "Background".
AN 6/2014 Suspende plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC.
AN 39/2011 Revoga atos autorizativos.
AN 4/2014 Autoriza o descarregamento de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação destinadas a empresas estabelecidas nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, em outros estabelecimentos da mesma empresa localizados em outros municípios.
AN 56/2013 Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 08/2013 (Nota Legal Rondoniense)
AN 6/2013 Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 01/2013 (Nota Legal Rondoniense)
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