Legislação - Ato Normativo

Abaixo segue a lista de Leis.

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AN 98/2020 Concede a dispensa dos créditos tributários de IPVA relativos a veículos arrematados nos leilões que especifica.
AN 1/2018 Processamento em lote "Background".
AN 6/2014 Suspende plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC.
AN 4/2014 Autoriza o descarregamento de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação destinadas a empresas estabelecidas nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, em outros estabelecimentos da mesma empresa localizados em outros municípios.
AN 56/2013 Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 08/2013 (Nota Legal Rondoniense)
AN 6/2013 Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 01/2013 (Nota Legal Rondoniense)
AN 17/2012 Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO referente a 10/2012 (Nota Legal Rondoniense)
AN 16/2012 Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 03/2012. (Nota Legal Rondoniense)
AN 2/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
AN 1/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)
AN 39/2011 Revoga atos autorizativos.
AN 24/2011 Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas de combustível que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
AN 23/2011 Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas, exceto combustível, que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
AN 1/2010 IPM FPM
AN 149/2009 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
AN 120/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 48/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 40/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
AN 18/2009 Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 12/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
AN 65/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 13/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 7/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 8/4 Estabelece Regime Especial de Controle para as operações que destinem arroz e feijão para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
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