Legislação - Leis Complementares

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LC 1035/2019 Altera Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que institui o FUNDAT.
LC 956/2017 Revoga a Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997, que "Institui Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061, de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993." .
LC 951/2017 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, que “Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
LC 950/2017 Acrescenta o inciso V ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências”.
LC 914/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
LC 879/2016 Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº. 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LC 856/2015 Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências., e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.
LC 842/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LC 642/2011 Altera redação do parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 625/2011 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992.
LC 541/2009 Altera redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 516/2009 Atribui à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO-RO e PNAGE-RO.
LC 515/2009 Altera a Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
LC 514/2009 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 512/2009 Altera a Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000.
LC 510/2009 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
LC 488/2008 Altera redação do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 406/2007 Institui no âmbito do Programa de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia PROAGRI criado pela Lei Complementar nº. 61 de 21 de julho de 1992, o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.
LC 316/2005 Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 306/2004 Altera o inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 302/2004 Introduz alterações nas Leis Complementares nºs 20, de 02 de julho de 1987, e 224, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
LC 292/2003 Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação FITHA
LC 290/2003 Altera o inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 283/2003 Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, e dá outras providências.
LC 273/2002 Extingue o Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia ¿ FIDER, e dá outras providências.
LC 241/2000 Introduz alterações na Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública estadual.
LC 231/2000 Institui Programa de Incentivo Tributário para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, no Estado de Rondônia e altera dispositivos das Leis Complementares nºs 061 de 21 de julho de 1992 e 186, de 21 de julho de 1997.
LC 101/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
LC 208/1998 Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
LC 201/1997 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de novembro de 1996, e dá outras providências.
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