SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LC 383/2007	Acrescenta e altera dispositivos ao artigo 6º da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 316/2005	Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 273/2002	Extingue o Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.
LC 339/2006	Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005.
LC 400/2007	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 478/2008	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 855/2015	Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária FUNDAT e dá outras providências.
LC 1035/2019	Altera Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que institui o FUNDAT.
LC 1092/2021	Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015, que instituiu o FUNDAT.
LC 1283/2025	Transfere recursos e saldos positivos existentes no Proleite e no Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, e dá outras providências.
LC 1166/2022	Disciplina a distribuição da parcela do ICMS destinada aos Municípios e dá outras providências.
LC 292/2003	Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação FITHA
LC 950/2017	Acrescenta o inciso V ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, que "Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências".
LC 914/2016	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.".
LC 876/2016	Altera as alíneas "b", "c", "d" e "i", e acrescenta as alíneas "j" e "k", todas do inciso III, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que "Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.".
LC 544/2009	Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
LC 486/2008	Acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
LC 510/2009	Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
LC 283/2003	Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, e dá outras providências.
LC 1167/2022	Altera dispositivo da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017.
LC 1136/2022	Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005.
LC 956/2017	Revoga a Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997, que "Institui Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061, de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993." .
LC 951/2017	Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, que Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências..
LC 61/1992	Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LC 842/2015	Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LC 186/1997	Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993.
LC 515/2009	Altera a Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
LC 134/1995	Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 61, de 21 de julho de 1992, nº 62, de 21 de julho de 1992, nº 59, de 13 de julho de 1992, da Lei 547, de 30 de dezembro de 1993 e do Decreto-Lei nº 25, de 01 de setembro de 1982, e dá outras providências.
LC 85/1993	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 61, de 21 de julho de 1992, e dá outras providências.
LC 856/2015	Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências., e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.

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