O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União em condições mais favoráveis. A medida fortalece a gestão fiscal do Estado, amplia a capacidade de investimento e garante maior sustentabilidade das contas públicas.
 

Com a adesão, Rondônia reduz os juros da dívida de 4% ao ano para 0% ao ano, além de substituir a correção pela taxa Selic pela atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança representa uma economia estimada em mais de R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento.
 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a adesão ao programa é resultado do compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e o planejamento de longo prazo. O governador ressaltou que a economia gerada permitirá ampliar investimentos em áreas estratégicas, fortalecendo os serviços públicos e promovendo mais desenvolvimento para a população.
 

Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a medida consolida a solidez fiscal alcançada por Rondônia nos últimos anos. “O Propag reduz significativamente o custo da dívida pública e cria condições para ampliar investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas estaduais. É uma conquista importante para o presente e para o futuro de Rondônia”, afirmou.
 

MAIS RECURSOS PARA INVESTIMENTOS
 

Além da redução dos encargos da dívida, Rondônia passa a ter acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de recebimento de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026. Os valores poderão ser aplicados em áreas estratégicas como educação, segurança pública, infraestrutura, habitação, saneamento e desenvolvimento regional.
 

Outro benefício é o acesso ao Fundo Garantidor Federativo (FGF), mecanismo que amplia a capacidade do Estado de viabilizar operações de crédito e estruturar projetos de parceria público-privada, fortalecendo investimentos em obras e serviços essenciais.
 

O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que a adesão ao programa, além de melhorar o perfil da dívida pública, amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e produtivo. “A redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal do Estado e criam condições mais favoráveis para investimentos estruturantes. Esses recursos poderão ser direcionados a áreas estratégicas, capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e assegurar melhores resultados à sociedade”, afirmou.
 

RESPONSABILIDADE FISCAL E DESENVOLVIMENTO
 

A adesão ao Propag reforça a posição de Rondônia como referência nacional em gestão fiscal. O Estado mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
 

Com a economia gerada pela renegociação da dívida, o acesso a novos recursos para investimentos e a manutenção do equilíbrio fiscal, Rondônia fortalece sua capacidade de promover obras, modernizar serviços públicos e ampliar políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população, mantendo uma gestão responsável, transparente e voltada para resultados.